15/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 23:17

Recebidos os autos
14/12/2023 23:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2023 23:17

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 23:17

Transitado em Julgado em 30/11/2023
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 05:41

Publicado Decisão em 14/11/2023.
14/11/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 16:41

Extinto o processo por devedor não encontrado
21/10/2023 13:48

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:08

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/10/2023 23:59.
08/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:42

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 17:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000181-77.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME POLO PASSIVO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA Certifico que procedo a intimação da parte Exequente, na pessoa de seu Representante legal, do inteiro teor da certidão do(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, juntada no ID – 130505304, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 29 de setembro de 2023. (Documento Assinado Digitalmente) Maria Izabel dos Anjos Olsen Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, - CEP: 78.580-000, Telefone: (66) 3512 3600 - Ramal 216
29/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 09:57

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 03:17

Publicado Despacho em 28/09/2023.
28/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2023 13:56

Expedição de Mandado
27/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000181-77.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA

Vistos.

Analisando detidamente os autos verifica-se que a parte autora pugna pela consideração de citação do executado, tendo em vista a ausência de resposta deste quando contatado pelo Oficial de Justiça através do aplicativo de mensagens WhatsApp, conforme diligência de Id.125690467.

Contudo, importa destacar que o Art. 8º da Resolução n° 354 do CNJ prevê que mesmo sendo possível o cumprimento de citações e intimações por meio eletrônico, é necessário que haja comprovação de ciência do conteúdo pelo destinatário: "Art. 8º Nos casos em que cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato poderá ser cumprido por meio eletrônico que assegure ter o destinatário do ato tomado conhecimento do seu conteúdo." (Grifou-se) No caso em apreço, observa-se que não houve confirmação de leitura das mensagens enviadas pelo Sr.

Oficial de Justiça, conforme Id.125690467.

Tampouco, em que pese possa ter o destinatário desabilitado o recurso de confirmação de leitura, observa-se na captura de tela (Id.125690467) não ter sido encaminhado o mandado de citação e intimação que lhe permitiria ter ciência acerca da presente ação.

Logo, tendo em vista a necessidade de ciência inequívoca da parte acerca da ação proposta em seu desfavor para que seja considerado o ato válido, nos termos do Art. 8º da Resolução n. 354/2021 do CNJ, não considero efetuada a citação do executado.

Assim, proceda-se novamente a citação do executado, preferencialmente por meio eletrônico, conforme dado fornecido no Id n. 120239185, devendo ser observado pelo Sr.

Oficial de Justiça o disposto no Art.8° da Resolução n. 354/2021 do CNJ.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 26 de setembro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
26/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:51

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:12

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2023 09:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000181-77.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME POLO PASSIVO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA Certifico que procedo a intimação da parte Requerente, na pessoa de seu Representante legal, do inteiro teor da certidão do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, constante no ID – 125690465, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 10 de agosto de 2023.

MARIA IZABEL DOS ANJOS OLSEN Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
10/08/2023 08:53

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 15:50

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 13:27

Expedição de Mandado
14/07/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
08/06/2023 01:16

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 07:10

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 04:47

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1000181-77.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA

Vistos.

INDEFIRO o pedido formulado no Id. 116434195, conforme disposto no artigo 18, §2º, da Lei nº. 9.099/95 e de acordo com o enunciado nº 5 do FONAJE.

Diante do exposto, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, trazer aos autos o endereço atualizado dos executados, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 8 de maio de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
08/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2023 18:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 05:45

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1000181-77.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA

Vistos.

Analisando os autos, constato que o credor postula pela suspensão do feito em razão de não ter localizado o endereço do executado.

Em observância ao princípio constitucional da duração razoável do processo, disposto no art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo de suspensão processual, independente de nova intimação, deve o exequente se manifestar nos autos, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito (art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 18 de abril de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
20/04/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:20

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:15

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 01:12

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1000181-77.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME EXECUTADO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA

Vistos.

Indefiro o pedido formulado pelo credor constante do Id. 109098815, a fim de que este Juízo diligencie com o escopo de obter informações sobre o atual endereço do executado, eis que trata-se de diligência que compete à parte e não ao Estado-Juiz.

Ademais, a diligência pretendida não coaduna com os critérios norteadores dos Juizados Especiais, sobretudo com os princípios da celeridade e da simplicidade.

Assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, indicar o atual endereço do executado, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 30 de março de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
30/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/02/2023 01:43

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 10/02/2023 23:59.
05/02/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 01:04

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000181-77.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME POLO PASSIVO: JOSE WANDERLEY FEIJAO PEREIRA Certifico que procedo a intimação da parte exequente, na pessoa de seu representante legal, do inteiro teor da certidão do Sr.

Oficial de Justiça no ID – 108742273, bem como para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Alta Floresta-MT, 1 de fevereiro de 2023.

Amanda Aparecida Magalhães Aguilar Estagiária - 46264 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216
01/02/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
28/01/2023 09:25

Decorrido prazo de PNEUNORTE - SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
24/01/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 18:48

Expedição de Mandado
19/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:12

Conclusos para despacho
17/01/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:22

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:00

Conclusos para despacho
16/01/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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