01/12/2023 17:06

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:07

Recebidos os autos
26/11/2023 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/10/2023 14:56

Processo Desarquivado
26/10/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:56

Juntada de Ofício
28/08/2023 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/08/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:43

Decorrido prazo de SINAIR DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 18:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2023 15:20

Conclusos para decisão
05/07/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2023 00:37

Decorrido prazo de SINAIR DA SILVA em 30/06/2023 23:59.
16/05/2023 03:24

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:26

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:26

Transitado em Julgado em 23/02/2023
17/02/2023 09:19

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 21:31

Decorrido prazo de SINAIR DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
27/01/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 16:29

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2023 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2022 13:16

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
10/07/2022 11:40

Decorrido prazo de SINAIR DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/07/2022 23:59.
24/06/2022 03:03

Publicado Despacho em 24/06/2022.
24/06/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1004675-28.2022.8.11.0004.

REQUERENTE: SINAIR DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS Denota-se que a demanda não reclama a realização da audiência prevista no art. 16, da Lei n.º 9.099/1995, aplicável aos Juizados da Fazenda Pública por força do disposto no art. 27, da Lei n.º 12.153/2009, porquanto, segundo o enunciado n.º 01, da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso (Aprovado no XIII Encontro - Cuiabá), poderá esta, a critério do juiz, não ser realizada, motivo pelo qual dispenso a materialização da referida solenidade.

Cite-se o requerido, observando-se os arts. 242, § 3.º, 246, §§ 1.º e 2.º e 247, todos do CPC (art. 6.º, da Lei n.º 12.153/09) para que, caso queira, apresente sua contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da inteligência do enunciado n.º 01, da Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso.

Transcorridos os prazos, façam os autos conclusos à prolação da sentença.

Expeça-se o necessário Cumpra-se. Às providências.

FERNANDO DA FONSÊCA MELO Juiz de Direito
22/06/2022 15:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/06/2022 15:41

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
22/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 04:03

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:33

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2022 14:15

Audiência Conciliação juizado designada para 24/08/2022 12:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
08/06/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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