26/09/2025 01:46

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/09/2025 12:50

Arquivado Provisoramente
25/09/2025 12:49

Arquivado Provisoramente
25/09/2025 12:36

Juntada de Alvará
24/09/2025 01:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/09/2025 08:47

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
19/09/2025 07:37

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2025 02:12

Expedição de Outros documentos
18/09/2025 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
17/09/2025 14:06

Juntada de Alvará
29/08/2025 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
26/07/2025 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
27/06/2025 02:58

Decorrido prazo de DIEGO SANTIAGO VIEIRA DE BRITO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:58

Decorrido prazo de ALECIO COLIONE JUNIOR em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:58

Decorrido prazo de FELIPE TELES TOUROUNOGLOU em 26/06/2025 23:59
19/06/2025 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/06/2025 06:46

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 01:05

Expedição de Outros documentos
15/06/2025 01:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/06/2025 19:00

Juntada de Alvará
03/06/2025 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/05/2025 05:29

Decorrido prazo de ALECIO COLIONE JUNIOR em 29/05/2025 23:59
30/05/2025 05:29

Decorrido prazo de FELIPE TELES TOUROUNOGLOU em 29/05/2025 23:59
22/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 08:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025 01:39

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
19/05/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
16/05/2025 16:56

Juntada de Alvará
12/05/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 20:04

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 01:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/02/2025 02:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
22/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 01:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
21/11/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 01:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/10/2024 14:25

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
17/10/2024 17:59

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:45

Juntada de Ofício
12/08/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:27

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:20

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:46

Juntada de Ofício
17/05/2024 01:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 16/05/2024 23:59
17/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIANA GERALDES NUNES em 16/05/2024 23:59
02/05/2024 01:41

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:23

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 18:45

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 18:45

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2024 04:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:07

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 07:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 00:00

Intimação

Processo: 1036241-38.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO apresentado pela Executada no tocante a decisão proferida de penhora de 20% sobre o salário da parte.

Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, decido por manter a decisão proferida pelo Juízo em id. 124239053, para penhora no percentual de 20% dos rendimentos mensais da Executada ELIANA GERALDES NUNES, até a liquidação do débito.

Considerando que a penhora já está no mínimo legal, bem como, em que pese às alegações da Executada, verifico que a parte possui diversos empréstimos e outros descontos, situação que contribui para a alteração do valor final, sendo inexistente o liame de que a penhora seja a exclusiva causa da instabilidade financeira.

Assim entendendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reconsideração, nos termos desta decisão, devendo ser oficiado à Secretaria de Gerenciamento Humano (SGH) acerca da penhora.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito
17/01/2024 19:22

Expedição de Outros documentos
17/01/2024 19:22

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2024 19:22

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 13:13

Conclusos para decisão
22/08/2023 00:00

Intimação

Intimo o Exequente para manifestar acerca da petição de ID 126576433 no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2023 14:51

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:26

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
21/08/2023 12:25

Juntada de Alvará
20/08/2023 00:11

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2023 11:31

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023 11:31

Decorrido prazo de ELIANA GERALDES NUNES em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/07/2023 02:26

Publicado Sentença em 27/07/2023.
27/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Processo: 1036241-38.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de RECONSIDERAÇÃO apresentado pela Exequente no tocante a decisão proferida de id. 114869049, pleiteando seja desfeita a decisão que liberou os valores penhorados e subsidiariamente pleiteia a constrição salarial da executada por meio de descontos mensais e sucessivos de 30% de seus rendimentos brutos.

Em análise aos elementos e circunstâncias que envolvem a controvérsia, decido por manter a decisão proferida pelo Juízo em id. 114869049 para restituir os valores penhorados.

Em que pese às alegações do Exequente, tenho que razão assiste o Executado, considerando se tratar aplicação em poupança não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos.

Friso que no caso em tela a executada demonstrou de forma documental que o valor bloqueado se refere a quantia depositada em caderneta de poupança não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, consoante previsão do artigo 833 IV e X, do Novo Código de Processo Civil, razão pela qual indefiro o pedido para desfazer a decisão anteriormente proferida.

No tocante o pedido de penhora de salário, destaco que a regra de impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC, assim como as demais que tratam desse assunto, é inspirada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1°, III), e direitos concernentes aos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, X, CF).

Não obstante, também há princípios constitucionais que protegem o credor, dentre eles o da efetividade da prestação jurisdicional, extraído do art. 5°, XXXV, da CF, e o da tempestividade, previsto no inciso LVXXVIII, do mesmo artigo.

A respeito disso, insta ressaltar que o credor vem tentando receber o seu crédito há 02 (dois) anos.

Acerca da impenhorabilidade de que trata o art. 833, inciso IV, do CPC, o STJ, em julgamento a EREsp. 1.582.475, decidiu que tal regra pode ser excepcionada quanto dor preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família, segundo voto do Ministro Benedito Gonçalves, relator.

Inclusive pontou no sentido de se ter como norte a boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais (art. 5º do CPC): “Para além do dever de portar-se processualmente de acordo com os preceitos da boa-fé, as partes têm direito ao tratamento processual isonômico, o que se revela na execução civil como o direito a receber tratamento jurisdicional que saiba equilibrar, de um lado, o direito do credor à satisfação do crédito executado e, de outro, o direito do devedor a responder pelo débito com a preservação de sua dignidade.” Nesse sentido segue entendimento jurisprudencial: "1.

A Corte Especial do STJ tem entendimento de que há possibilidade de mitigação da impenhorabilidade absoluta da verba salarial, desde que preservada a dignidade do devedor e observada a garantia de seu mínimo existencial.

Precedentes: AgInt no REsp 1847503/PR e REsp 1705872/RJ. 2.

Na espécie, o credor buscou bens do devedor para saldar a dívida, inclusive mediante pesquisa via BACENJUD, RENAJUD ERIDF e INFOJUD, sem sucesso, e, além disso, o processo tramita por mais de 10 (dez) anos, sem que se obtenha êxito na direção da satisfação do crédito. 2.1.

Considerando-se que a penhora no percentual de 10% (dez por cento) do salário do devedor não tem o condão de comprometer a sobrevivência deste e de sua família, mantendo a dignidade destes, e que o atual entendimento firmado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça admite a mitigação da impenhorabilidade absoluta de verba salarial, deve ser deferida a constrição em tal patamar." Acórdão 1326665, 07483276520208070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 10/3/2021, publicado no DJE: 26/3/2021.

Posto isso, DEFIRO o pedido de penhora no percentual de 20% dos rendimentos mensais do Executado ELIANA GERALDES NUNES, até a liquidação do débito, devendo ser oficiado à Secretaria de Gerenciamento Humano (SGH).

Assim entendendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Exequente, nos termos desta decisão.

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto os autos ao M.M.

Juíza Togada para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
25/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 15:28

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2023 17:59

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:25

Juntada de Petição de resposta
22/05/2023 03:48

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 18:12

Decisão interlocutória
16/05/2023 17:19

Conclusos para decisão
12/05/2023 09:51

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 03:42

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 09:35

Juntada de Petição de resposta
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1036241-38.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ELIANA GERALDES NUNES, JEAN CARLOS CREMA Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desbloqueio de contas proposta por ELIANA GERALDES NUNES consistindo o pedido na imediata restituição da quantia debitada da conta corrente da Requerente, considerando se tratar aplicação em poupança não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos. É o necessário.

Os fatos narrados na inicial, bem como os documentos a ela acostados permitem, a conclusão de verossimilhança nas alegações expendidas.

Com efeito, ao artigo 833 IV e X, do Novo Código de Processo Civil qualifica como impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, bem como ressalvado o § 2º, bem como a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Outrossim, a executada demonstrou de forma documental que o valor bloqueado se refere a quantia depositada em caderneta de poupança não superior a 40 (quarenta) salários-mínimos, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

Assim entendendo, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO de valores feito pela executada e determino a expedição de alvará no valor de R$ 16.566,20 (dezesseis mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) à Executada, tendo esta o prazo de 5 dias para informar seus dados bancários. Às providências.

Cumpra-se.

CÁCERES, 11 de abril de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
12/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:41

Decisão interlocutória
30/03/2023 18:20

Conclusos para decisão
30/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:37

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 08:37

Decorrido prazo de Q. I. CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1036241-38.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ELIANA GERALDES NUNES, JEAN CARLOS CREMA Vistos, etc.

Com fulcro no artigo 854, do CPC, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente, e em consequência, e na forma estabelecida pela CNGC e Provimento 04/2007-CGJ proceda-se ao bloqueio on-line tomando por base o CNPJ de titularidade do Executado, no valor de e R$ 18.158,62 (dezoito mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Sendo a busca positiva, intime-se o Executado para, querendo, manifestar nos autos no prazo de 05 dias, nos termos do § 3º do art. 854, do Código de Processo Civil.

Vindo aos autos manifestação do Executado, abra-se para o Exequente, querendo se manifestar, em igual prazo.

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito
13/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2023 16:19

Conclusos para decisão
03/02/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 19:25

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 13:00

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1036241-38.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: Q.

I.

CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME EXECUTADO: ELIANA GERALDES NUNES, JEAN CARLOS CREMA

Vistos.

Considerando os valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD em documento de ID 105514783, DETERMINO à sra.

Gestora que providencie com a expedição de alvará de levantamento a ser depositado em favor do Exequente, conforme dados bancários informados em documento de ID 105758972.

Ademais, intime-se a parte Autora para que no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providências.

Cumpra-se.

CÁCERES, 27 de janeiro de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
28/01/2023 22:44

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 22:44

Expedido alvará de levantamento
27/01/2023 17:42

Conclusos para decisão
17/12/2022 07:09

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 16/12/2022 23:59.
17/12/2022 07:09

Decorrido prazo de ELIANA GERALDES NUNES em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 13:19

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 02:03

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:35

Expedição de Outros documentos
05/12/2022 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2022 08:19

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/10/2022 17:16

Conclusos para decisão
14/09/2022 20:22

Decorrido prazo de JEAN CARLOS CREMA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 20:22

Decorrido prazo de ELIANA GERALDES NUNES em 13/09/2022 23:59.
29/08/2022 02:43

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 02:43

Publicado Sentença em 29/08/2022.
29/08/2022 02:43

Publicado Sentença em 29/08/2022.
28/08/2022 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2022 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:47

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2022 11:47

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 13:12

Conclusos para decisão
18/04/2022 14:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/02/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 22:54

Juntada de Petição de diligência
24/01/2022 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 14:08

Juntada de Petição de diligência
16/12/2021 12:34

Juntada de Petição de embargos à execução
07/12/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/12/2021 18:01

Expedição de Mandado.
19/11/2021 14:54

Decisão interlocutória
16/09/2021 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/09/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2021 17:46

Conclusos para decisão
09/09/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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