TJMT - 0001602-80.2010.8.11.0038

1ª instância - Araputanga - Vara Unica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - COOPSUDE

CNPJ: 05.361.413/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 18:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

  • 23/08/2023 17:28

    Devolvidos os autos

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de informação

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de intimação

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de decisão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:40

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 08/06/2023 02:24

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - COOPSUDE em 07/06/2023 23:59.

  • 16/05/2023 03:33

    Publicado Intimação em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Certifico e dou fé que o recurso de apelação de ID 113722140 foi interposto tempestivamente.

    Impulsiono os autos para intimar a parte executada para apresentação de suas contrarrazões no prazo legal.

  • 12/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/03/2023 04:12

    Decorrido prazo de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - COOPSUDE em 28/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:18

    Publicado Sentença em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0001602-80.2010.8.11.0038.

    EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DO SUDOESTE DE MATO GROSSO - COOPSUDE Aqui se tem Execução Fiscal.

    A CDA funda-se em crédito de natureza tributária.

    A ação foi proposta no mês 09/2010.

    O despacho citatório deu-se no mês 09/2010.

    A parte executa se encontra citada.

    No mês 05/2011, a Fazenda Pública teve ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens passíveis de penhora.

    Reiteradas diligências foram empregadas na tentativa de localizar bens, contudo, sem sucesso.

    No ano de 2017, a requerimento da Fazenda Pública, o processo foi suspenso, na forma do artigo 40 da LEF.

    Por fim, no ano de 2022, a Fazenda Pública manifestou pela remessa dos autos ao arquivo provisório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Da prescrição intercorrente Em análise aos autos, constata-se a incidência da prescrição intercorrente.

    A prescrição intercorrente sobrevém no curso de execução fiscal após o prazo de 05 (cinco) anos da suspensão do processo, seja pela não localização do devedor, seja em função da inexistência de bens sobre os quais possa recair a penhora (art. 174 do CTN c/c art. 40 da Lei n. 6.830/1980), independente de intimação do exequente para dar andamento ao feito.

    Assim também é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, em tese de repercussão geral, (REsp 1340553 / RS).

    Depreende-se que, da data da ciência da Fazenda Pública acerca da primeira tentativa infrutífera de localização de bens passíveis de penhora (05/2011), até este momento, transcorreram-se mais de 11 anos sem movimentações expressivas e, sobretudo, sem a satisfação do crédito exequendo.

    Depreende-se ainda que não houve nenhuma causa interruptiva das elencadas no artigo 174, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

    Portanto, decorridos mais de cinco anos desde o término do prazo de 1 da ciência da Fazenda Pública acerca da primeira tentativa infrutífera de bens passíveis de penhora, sem qualquer resultado útil à sua satisfação, deve ser extinta a execução/cumprimento de sentença, pois não se pode admitir a suspensão ad eternum do feito.

    Isso porque a prescrição não corre apenas para castigar o credor pela sua inércia, mas também para que se efetivem os princípios da segurança e da estabilidade das relações jurídicas.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o feito, conforme artigo 487, inciso I, do CPC, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 174, do CTN c/c o artigo 40, §4º, da Lei n. 6.830/80 (LEF).

    Ficam desconstituídas quaisquer restrições/constrições de bens e direitos em decorrência desta ação, podendo o interessado, mediante a apresentação de cópia desta decisão, diligenciar para o regular cancelamento.

    Sem custas em razão da isenção legal – artigo 39 da Lei n. 6.830/80.

    Sem condenação em honorários.

    Em atenção ao disposto no artigo 496, § 3º, do CPC, deixa-se de determinar a remessa oficial dos autos à superior instância para reexame necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Desnecessária a intimação pessoal da parte executada, bastando a publicação da sentença no DJe.

    Com a ciência desta decisão, a parte exequente deverá promover a baixa da CDA.

    Preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção e anotações das formalidades de praxe.

    Cumpra-se.

    Marcos André da Silva Juiz de Direito

  • 31/01/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 19:56

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 19:56

    Declarada decadência ou prescrição

  • 15/08/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 12:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 19:23

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 22/09/2020 02:16

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

  • 22/09/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

  • 18/09/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 17:47

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 02:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/12/2017 02:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/12/2017 02:02

    Juntada (Juntada)

  • 01/12/2017 02:01

    Remessa (Remessa)

  • 29/11/2017 02:13

    Remessa (Remessa)

  • 18/08/2017 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2017 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 09/08/2017 02:06

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 08/08/2017 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 02:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2017 02:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2017 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/07/2016 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2016 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/12/2015 02:39

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 24/09/2015 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/09/2015 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/09/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2015 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 24/08/2015 02:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 24/08/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2015 01:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/08/2015 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2015 02:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2015 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2015 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/07/2015 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/07/2015 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 14/07/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/06/2015 02:33

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/06/2015 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/06/2015 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2015 01:37

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 30/08/2014 01:29

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 20/08/2014 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2014 02:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2014 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2014 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2014 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:57

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/12/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 02/10/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/09/2013 01:53

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 29/05/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/05/2013 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/05/2013 02:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2013 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2013 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2013 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/12/2012 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/12/2012 02:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2012 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2012 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2012 02:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/09/2012 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 25/09/2012 02:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/07/2012 01:57

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/07/2012 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/06/2012 02:12

    Despacho (Despacho)

  • 25/06/2012 02:09

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/02/2012 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/02/2012 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 09/01/2012 02:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/01/2012 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/01/2012 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2012 01:37

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/01/2012 01:49

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/01/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/01/2012 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/12/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2011 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/11/2011 01:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/11/2011 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/11/2011 01:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/10/2011 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/10/2011 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/10/2011 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 09/09/2011 02:06

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 31/08/2011 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/08/2011 01:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2011 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/08/2011 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/08/2011 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/08/2011 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 02/08/2011 01:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/07/2011 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 29/07/2011 01:34

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 28/07/2011 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/07/2011 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/07/2011 02:08

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 27/07/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2011 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 04/07/2011 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2011 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/07/2011 01:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 01/07/2011 02:26

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 01/07/2011 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/07/2011 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 12/05/2011 02:26

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 11/05/2011 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 11/05/2011 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/04/2011 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/04/2011 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 25/04/2011 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/04/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/04/2011 02:13

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/04/2011 01:37

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/04/2011 02:31

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/02/2011 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/02/2011 01:39

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/02/2011 02:06

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 06/01/2011 01:58

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 29/12/2010 01:34

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 29/12/2010 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/12/2010 01:15

    Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

  • 02/12/2010 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 02/12/2010 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/11/2010 02:30

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 30/11/2010 01:11

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 22/09/2010 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/09/2010 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2010 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 13/09/2010 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 10/09/2010 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2010 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 10/09/2010 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/09/2010 02:33

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2010

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000691-39.2015.8.11.0088

Joseb Lande Bispo

Evaldo Brito

Advogado: Moacir Pereira dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/06/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1028412-63.2022.8.11.0003

Nilton Moreira de Souza

Antonio Ferreira dos Santos

Advogado: Alessandro Marques Martins de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0503968-50.2015.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Aldecir Pierozam Magalhaes

Advogado: Jackson Mario de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/12/2015 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1000274-89.2023.8.11.0023

Milena Vieira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0001602-80.2010.8.11.0038

Ministerio da Fazenda

Cooperativa de Profissionais do Sudoeste...

Advogado: Eliane Moreno Heidgger da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/06/2023 14:40

Exibir Processo