23/11/2023 13:12

Baixa Definitiva
23/11/2023 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/11/2023 13:12

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:10

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SALMAZO em 22/11/2023 23:59.
31/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:18

Publicado Acórdão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – ACADÊMICO DE CURSO DE AGRONOMIA – ADESÃO AO PEP (PARCELAMENTO ESTUDANTIL PRIVADO) COM POSTERIOR MIGRAÇÃO PARA O FIES (FINANCIAMENTO ESTUDANTIL) DE 100% DO VALOR DO CURSO – DÉBITOS PENDENTES DURANTE A TRANSIÇÃO – ACORDO REALIZADO PARA ADIMPLEMENTO – NEGATIVA DE REMATRÍCULA – DANO MORAL EVIDENCIADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CONFIGURADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O dano moral está suficientemente demonstrado em razão de cobranças realizadas que incontroversamente eram devidas, impedindo a realização pelo aluno da rematrícula do curso, fato que causou-lhe indiscutível constrangimento psíquico e social.

A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas,

por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza.
24/10/2023 22:51

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:28

Conhecido o recurso de BRUNO RAFAEL SALMAZO - CPF: *34.***.*98-27 (APELADO) e não-provido
20/10/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de UNIC EDUCACIONAL LTDA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL SALMAZO em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 18:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 06/10/2023.
06/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2023 a 20 de Outubro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
04/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 15:47

Conclusos para julgamento
07/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
06/08/2023 22:35

Juntada de Certidão
06/08/2023 22:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:07

Recebidos os autos
01/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010033-16.2018.8.11.0041

Bruno Jose Ricci Boa Ventura

Estado de Mato Grosso

Advogado: Bruno Jose Ricci Boa Ventura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1006251-38.2017.8.11.0002

Irineu Vasconcelos Brozeguine

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cassio Queiroz Coelho da Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/08/2017 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1000607-07.2023.8.11.0002

Leticia Campos da Silva

Rubens Gimenez Rodrigues Filho

Advogado: Larissa Laura Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 23:08

Exibir Processo

Processo nº 1006740-75.2017.8.11.0002

Maria das Dores Delgado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roque Pires da Rocha Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2017 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1003060-72.2023.8.11.0002

Edmar Eduardo Oliveira da Cunha

Oi S.A.

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2023 12:13

Exibir Processo