TJMT - 1004998-08.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

CPF *74.***.*82-47

Advogados

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

OAB: 21907/MT

CPF *74.***.*82-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/02/2024 15:09

    Juntada de Alvará

  • 26/02/2024 13:45

    Juntada de Alvará

  • 23/02/2024 03:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 19/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:42

    Publicado Sentença em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1004998-08.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O executado realizou o pagamento.

    O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

    Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTO a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

    Publique-se.

    Após o processamento do alvará, arquive-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 30/01/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 18:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 03:45

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 28/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 13:37

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2023 01:51

    Publicado Intimação em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1004998-08.2023.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 19 de junho de 2023.

    Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 19/06/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 10:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/06/2023 10:43

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/04/2023 10:34

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 25/04/2023 04:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 07:45

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 20/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 04:24

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004998-08.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de execução de título judicial, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 2.255,58, consoante planilha de cálculo do ID n. 107656717.

    Instada, a parte executada manifestou concordância com os valores apresentados.

    DECIDO.

    Não havendo qualquer debate sobre o cálculo apresentado pela parte exequente e estando de acordo com os índices adequados.

    Ante o exposto, HOMOLOGO de valor de R$ 2.255,58 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Oficie-se ao juízo de origem da certidão de crédito acerca da presente execução e pagamento.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 02/04/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2023 20:06

    Julgado procedente o pedido

  • 31/03/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 03:35

    Decorrido prazo de LUCAS MOREIRA MILHOMEM em 03/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004998-08.2023.8.11.0001.

    EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA MILHOMEM EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Ação de Execução por quantia certa oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso.

    Recebo a presente inicial, nos temos do que preceitua o CPC/15 e PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39/2021.

    Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC/2015.

    Opostos os embargos e certificada sua tempestividade, intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, CONCLUSOS.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito Designada

  • 06/02/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/02/2023 17:22

    Decisão interlocutória

  • 04/02/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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