30/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:08

Recebidos os autos
07/07/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59
02/05/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 01:20

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:15

Transitado em Julgado em 15/04/2024
15/04/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 13:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/04/2024 13:30

Conclusos para julgamento
27/01/2024 01:07

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 04:18

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

Decisão interlocutória I - Defiro o pedido de levantamento parcial.

II – Expeça-se o devido alvará para levantamento dos valores, observando-se os dados bancários apresentados pelo exequente.

III – Intime-se o credor para, em 05 dias, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora.

IV – Sem a devida manifestação ou promovida de forma parcial, voltem-me para sentença.

Rondonópolis, na data da assinatura eletrônica.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
15/12/2023 19:52

Juntada de Alvará
15/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 17:46

Conclusos para decisão
13/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 21:06

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2023 04:56

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ SULZBACH em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 08:11

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 05:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 21:13

Expedição de Mandado
22/11/2023 21:12

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 01:44

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 00:28

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Decisão Interlocutória 1.

Relatório.

Trata-se de pedido de penhora online formulado pela parte exequente de valores em conta das partes executada, uma vez que tal pedido preenche a ordem elencada no artigo 835, I do Código de Processo Civil. É o relato. 2.

Fundamentação.

A penhora de valores em conta se tornou possível através de convênio entre Banco Central do Brasil e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A denominada penhora “online”, não resta inconstitucional, uma vez que sua inconstitucionalidade é sustentada sob o prisma de quebra de sigilo bancário e como se vislumbra essa penhora recai sobre valor pré-determinado existente na conta, não havendo nenhuma divulgação de lançamentos ou depósitos referentes ao titular da conta.

Cabe ainda salientar que a penhora “online” pouco se difere da penhora efetuada pelo oficial de justiça, que se dirige ao banco e efetua a penhora na “boca do caixa”.

Quanto à possibilidade da penhora “online” na execução têm entendido em nossos tribunais: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

AÇÃO MONITÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM FAVOR DO AUTOR.

CRÉDITO DE PEQUENA MONTA.

DESNECESSIDADE, PARA O DEFERIMENTO DA PENHORA ON-LINE (VIA BACEN-JUD), DO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS.

PRECEDENTE DO STJ.

AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*46-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 19/11/2013)(TJ-RS - AI: *00.***.*46-10 RS , Relator: Mylene Maria Michel, Data de Julgamento: 19/11/2013, Décima Nona Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 27/11/2013) Nestes termos vê-se perfeitamente possível a efetivação de penhora “online” ocorrendo à constrição judicial em época posterior à firmação do convênio.

Assim merece acolhimento o pleito efetuado pelo exequente. 3.

Dispositivo.

I – DEFIRO a penhora pleiteada na “modalidade teimosinha”.

II – A penhora online realizada nos autos restou parcialmente frutífera, conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

III – Considerando que houve o bloqueio dos valores pleiteados, ainda que parcialmente, e que a parte ré foi devidamente citada, intimem-se a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar.

IV – Igualmente, designe-se audiência nos termos do art. 53, §1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes.

Rondonópolis, datado e assinado digitalmente.

Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito
31/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2023 14:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/09/2023 08:57

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
20/09/2023 18:51

Juntada de recibo (sisbajud)
16/08/2023 17:47

Conclusos para decisão
02/08/2023 11:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2023 11:10

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/08/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 00:51

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Procedo a intimação da parte autora para requerer oque entender de direito no prazo de 05 dias.
21/07/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 00:36

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:09

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 15:34

Expedição de Mandado
14/02/2023 15:25

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:25

Decorrido prazo de ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:51

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000118-90.2023.8.11.0059.

EXEQUENTE: ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ANA KARINE PEREIRA DE OLIVEIRA Recebo a inicial e nos termos art. 829 do NCPC, determino a citação do executado para, em três dias, pagar a dívida.

Nos termos do enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"), deixa-se de fixar honorários advocatícios.

Determino a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”.

Caso o executado não seja localizado para ser citado, o oficial de justiça deverá proceder na forma do art. 830 do NCPC e a parte exequente, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal.

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta
06/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
12/01/2023 21:06

Conclusos para despacho
12/01/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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