12/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 02:09

Recebidos os autos
04/09/2023 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/08/2023 15:33

Decorrido prazo de ELISANGELA BRITO PEREIRA DIAS em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/08/2023 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
02/08/2023 05:56

Publicado Sentença em 02/08/2023.
02/08/2023 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1000112-83.2023.8.11.0059.

EXEQUENTE: ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ELISANGELA BRITO PEREIRA DIAS

Vistos. 1 – Considerando a notícia acerca da quitação integral do débito no id. 113604293 pela própria exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Sem custas e despesas processuais. 3 - ARQUIVE-SE e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. 4 – P.I.C.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE
31/07/2023 18:03

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos
31/07/2023 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 17:11

Conclusos para julgamento
27/03/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 15:41

Expedição de Mandado
14/02/2023 15:25

Decorrido prazo de ELISANGELA BRITO PEREIRA DIAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:25

Decorrido prazo de ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:51

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000112-83.2023.8.11.0059.

EXEQUENTE: ELIZANIA COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA EXECUTADO: ELISANGELA BRITO PEREIRA DIAS Recebo a inicial e nos termos art. 829 do NCPC, determino a citação do executado para, em três dias, pagar a dívida.

Nos termos do enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento"), deixa-se de fixar honorários advocatícios.

Determino a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, nos termos do §1º do art. 829, que dispõe o seguinte: “Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado”.

Caso o executado não seja localizado para ser citado, o oficial de justiça deverá proceder na forma do art. 830 do NCPC e a parte exequente, nos termos do § 2º do referido dispositivo legal.

Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital.

Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta
06/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
12/01/2023 15:14

Conclusos para despacho
12/01/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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