07/02/2025 18:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
07/02/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos
06/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/01/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
22/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos
30/10/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 09:38

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 12:54

Conclusos para julgamento
04/10/2024 02:05

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/10/2024 23:59
26/09/2024 02:06

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 25/09/2024 23:59
04/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:06

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 18:23

Juntada de Alvará
16/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 17:58

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
12/08/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/05/2024 23:59
24/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:56

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2023 16:26

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 15:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:20

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 00:19

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 08:14

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 04:35

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2023 18:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/05/2023 15:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:43

Decorrido prazo de ROBERTO BISPO DE CAMPOS em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:44

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:56

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

Não havendo questões processuais a serem enfrentadas nos autos, dou por saneado o feito e organizado o processo (art. 357, CPC) e passo a distribuir o ônus da prova, cabendo ponderar que, segundo a norma inserta no art. 373, do Código de Processo Civil, a regra geral é a de que ao autor compete provar fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito.

Todavia, em razão da nítida relação de consumo estampada no caso em tela, impõe-se a inversão do ônus da prova, ficando ao encargo da ré a prova contrária ao direito sub judice, ou seja; de que o quadro clínico do autor não justifica a liberação do procedimento médico requerido pelo autor, sem previsão no rol da ANS.

Nesse rumo, considerando que a ré pugna genericamente pela produção de provas, determino seja ela intimada para indicar qual prova pretende produzir, justificando a necessidade da dilação probatória, no prazo de 15 dias.

Decorrido em branco o prazo, inclua-se o andamento “conclusos para sentença/julgamento”, a fim de que o processo seja incluído na ordem cronológica de julgamentos, cumprindo, assim, o disposto no art. 12, do CPC.

Havendo pedido de produção de prova, conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 12:00

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 18:08

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 18/07/2022 23:59.
14/07/2022 13:49

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2022 01:41

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:41

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
23/06/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 14:39

Conclusos para decisão
27/12/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 06:57

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:35

Decorrido prazo de ROBERTO BISPO DE CAMPOS em 10/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:35

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:05

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 05:05

Publicado Decisão em 17/11/2021.
17/11/2021 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2021 18:51

Conclusos para decisão
14/07/2021 13:59

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 06:10

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 06:10

Decorrido prazo de ROBERTO BISPO DE CAMPOS em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 00:07

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021 09:21

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 18:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2021 13:17

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2020 18:04

Conclusos para decisão
16/06/2020 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/05/2020 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020
26/05/2020 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 09:56

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 06:12

Decorrido prazo de ROBERTO BISPO DE CAMPOS em 22/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 05:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.
22/04/2020 19:33

Juntada de Petição de contestação
04/04/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020
03/04/2020 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:43

Conclusos para decisão
28/03/2020 05:20

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2020 23:59:59.
28/03/2020 05:16

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2020 23:59:59.
20/03/2020 13:41

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2020 12:46

Audiência conciliação realizada para 16/03/2020 - 12:30 CEJUSC CUIABÁ.
03/03/2020 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação
21/12/2019 13:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 12:55

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 12:18

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2019 23:59:59.
21/12/2019 05:54

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 11:56

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/12/2019 23:59:59.
02/12/2019 16:49

Decisão interlocutória
02/12/2019 13:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/11/2019 14:19

Conclusos para decisão
25/11/2019 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2019 00:17

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 14:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2019 02:28

Publicado Decisão em 12/11/2019.
12/11/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
08/11/2019 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:31

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 16/03/2020 12:30 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
08/11/2019 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2019 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2019 18:15

Conclusos para decisão
07/11/2019 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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