TJMT - 1035893-36.2017.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
08/07/2025 15:24
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/04/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 09:32
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59
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28/02/2025 15:03
Juntada de Petição de recurso de sentença
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07/02/2025 02:32
Publicado Sentença em 07/02/2025.
-
07/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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05/02/2025 16:27
Expedição de Outros documentos
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05/02/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:27
Expedição de Outros documentos
-
05/02/2025 16:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/09/2024 11:26
Conclusos para decisão
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24/09/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59
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11/09/2024 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
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05/08/2024 13:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2024 02:06
Publicado Sentença em 29/07/2024.
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28/07/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
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25/07/2024 13:25
Expedição de Outros documentos
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25/07/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2024 13:24
Expedição de Outros documentos
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25/07/2024 13:24
Julgado improcedente o pedido
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10/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos
-
10/06/2024 11:03
Expedição de Outros documentos
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15/02/2024 14:10
Conclusos para decisão
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14/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 07:08
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 03:27
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/02/2024 23:59.
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14/12/2023 09:55
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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14/12/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
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12/12/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 00:28
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/12/2023 23:59.
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03/12/2023 03:58
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.
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03/12/2023 03:58
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.
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02/12/2023 19:23
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 19:29
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 17:17
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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30/11/2023 17:17
Recebimento do CEJUSC.
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30/11/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:35
Processo correicionado
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14/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
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08/11/2023 09:19
Processo em correição
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07/11/2023 18:30
Recebidos os autos.
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07/11/2023 18:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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07/11/2023 00:29
Publicado Decisão em 07/11/2023.
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07/11/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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03/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos
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03/11/2023 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 11:05
Expedição de Outros documentos
-
03/11/2023 11:05
Decisão interlocutória
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01/04/2023 00:48
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
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10/03/2023 12:36
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 06/03/2023 23:59.
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07/03/2023 14:05
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 00:36
Publicado Decisão em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 19:26
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2023 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1035893-36.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.
Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023.
ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO -
09/02/2023 23:12
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 09:54
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 09:54
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 09:54
Decisão interlocutória
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29/06/2022 10:33
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 10:48
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 02/06/2022 23:59.
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20/05/2022 21:23
Juntada de Petição de manifestação
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15/05/2022 01:16
Publicado Decisão em 12/05/2022.
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15/05/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
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11/05/2022 19:02
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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10/05/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 13:43
Decisão interlocutória
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24/09/2018 15:18
Juntada de Petição de petição
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02/05/2018 09:15
Conclusos para decisão
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24/04/2018 11:32
Juntada de Petição de manifestação
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20/04/2018 00:48
Publicado Intimação em 20/04/2018.
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20/04/2018 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/04/2018 16:50
Ato ordinatório praticado
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06/04/2018 01:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2018 23:59:59.
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14/03/2018 02:47
Decorrido prazo de LACIC - LABORATORIO DE HEMODINAMICA E CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO CENTRO OESTE LTDA em 13/03/2018 23:59:59.
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21/02/2018 00:14
Publicado Intimação em 21/02/2018.
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21/02/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/02/2018 10:20
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2017 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2017 15:48
Juntada de Petição de petição
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28/11/2017 16:37
Conclusos para decisão
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28/11/2017 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2017
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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