TJMT - 0000009-32.1998.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Primeira Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0481-87

Advogados

ALVARO MARCAL MENDONCA

OAB: 3247/MT

CPF *70.***.*45-04

HUMBERTO NUNES ALENCAR

CPF *28.***.*50-15

Polo Passivo

Partes

IZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ: 24.743.197/0001-17

Advogados

CARLOS ROBERTO DA COSTA LEITE

OAB: 6205/MT

CPF *94.***.*54-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 01:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 01:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/04/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de IZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 15/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 00:42

    Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

  • 05/04/2024 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 15:41

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 15/03/2024 15:41

    Processo Reativado

  • 15/03/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/03/2024 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:00

    Juntada de Mandado

  • 29/02/2024 17:53

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 29/02/2024 17:53

    Processo Reativado

  • 29/02/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 07:28

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 27/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/07/2022 09:35

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 09:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0000009-32.1998.8.11.0007.

    EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: IZA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS em desfavor de IZA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito ao ID 87007665 na forma do art. 26 da LEF. É o relato do necessário.

    Fundamento.

    Decido.

    Importa ressaltar o que estabelece o artigo 26 da Lei de Execuções Fiscais que: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Assim, imperiosa se faz a extinção da presente execução, sem ônus para ambas as partes, uma vez que, não tendo havido interposição de embargos, não é o caso de se aplicar a Súmula 153 do STJ.

    Ex positis, julgo EXTINTA a presente Execução movida pela pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –INSS, contra IZA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - ME, nos termos dos artigos 26 da Lei 6.830/80 c/c 925, do Novo Código de Processo Civil.

    PROCEDA-SE ao levantamento da penhora/arresto, se houver.

    Sem custas.

    Sem condenação em honorários.

    Tendo em vista que o pedido partiu da parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente trânsito em julgado e, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas necessárias, observando-se as normas da CNGC-MT.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 01/07/2022 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2022 10:12

    Transitado em Julgado em 01/07/2022

  • 01/07/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 16:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 20:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 07:50

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 01:38

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

  • 06/04/2021 14:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 27/03/2021 23:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/10/2020 01:54

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 10/09/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/08/2020 01:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/08/2020 01:30

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/03/2020 01:48

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 28/02/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2020 02:12

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 18/12/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

  • 03/10/2019 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/10/2019 02:01

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2019 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2019 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/09/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/07/2018 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/06/2018 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2018 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2018 00:44

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/04/2018 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/03/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2018 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/03/2018 00:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2018 01:27

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 01/03/2018 01:12

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/01/2017 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/01/2017 01:27

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2016 02:34

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/09/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2016 02:17

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/08/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 07/06/2016 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 02:31

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 02/06/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2016 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2015 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/05/2015 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/04/2015 01:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/04/2015 01:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/03/2015 02:36

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 19/03/2015 02:21

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 06/02/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2015 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/01/2015 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/01/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2015 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/11/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/11/2014 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/11/2014 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2014 01:36

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/05/2014 00:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2014 00:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2014 00:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 01:26

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/03/2014 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2014 00:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/03/2014 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2014 00:17

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 02/10/2013 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2013 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2013 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2013 01:51

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 26/03/2013 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2013 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/03/2013 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2013 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/03/2013 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2013 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2013 02:06

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/01/2013 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2012 02:27

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 01/10/2012 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/10/2012 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2012 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2012 02:12

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 31/08/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/07/2012 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2012 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/06/2012 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/06/2012 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 28/06/2012 02:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/06/2012 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 28/05/2012 01:49

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 28/05/2012 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/05/2012 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/05/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/05/2012 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 16/05/2012 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2012 01:38

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 07/05/2012 02:27

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/05/2012 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/05/2012 02:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/05/2012 02:17

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 02/05/2012 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2012 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2012 02:01

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 27/04/2012 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/04/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 25/04/2012 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2012 02:03

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/04/2012 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/04/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 04/04/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2012 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/03/2012 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2012 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 29/03/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/03/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2012 02:26

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 23/03/2012 02:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/03/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/03/2012 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/03/2012 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/02/2012 01:23

    Despacho (Despacho)

  • 17/11/2011 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/09/2011 02:32

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 09/02/2011 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2011 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/12/2010 02:40

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 16/12/2010 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/12/2010 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2010 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2010 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/11/2010 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 17/11/2010 02:03

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 17/11/2010 02:01

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/11/2010 01:43

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/10/2010 02:32

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 27/10/2010 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2010 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2010 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/10/2010 01:26

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/10/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 26/10/2010 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 25/10/2010 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/10/2010 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2010 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2010 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 19/10/2010 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/10/2010 02:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 15/10/2010 01:59

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/06/2010 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/06/2010 02:28

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/03/2010 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/03/2010 02:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 25/01/2010 01:08

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/01/2010 01:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/01/2010 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/01/2010 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/01/2010 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 07/01/2010 01:43

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/12/2009 02:04

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/12/2009 01:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 27/11/2009 02:15

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 16/11/2009 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/11/2009 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2009 01:53

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 26/08/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2009 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/08/2009 02:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/08/2009 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/08/2009 02:46

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/08/2009 01:18

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/06/2009 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/06/2009 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/06/2009 02:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2009 02:44

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/04/2009 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 22/04/2009 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/04/2009 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/03/2009 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/03/2009 01:46

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 10/03/2009 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 10/03/2009 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2009 01:56

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 04/03/2009 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/03/2009 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2009 02:21

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 30/01/2009 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2009 02:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2009 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2008 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2008 01:59

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 12/11/2008 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2008 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2008 02:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/10/2008 01:50

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 22/10/2008 01:50

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/10/2008 01:49

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/10/2008 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/09/2008 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/09/2008 01:45

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 27/08/2008 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 27/08/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2008 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 26/08/2008 01:51

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/08/2008 01:06

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/08/2008 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/08/2008 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 20/08/2008 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/08/2008 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/07/2008 01:57

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/06/2008 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/06/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/06/2008 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/06/2008 01:54

    Juntada (Juntada de AR)

  • 04/06/2008 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 09/05/2008 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/05/2008 01:43

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/05/2008 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 05/05/2008 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/04/2008 02:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 30/04/2008 02:19

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 29/04/2008 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/04/2008 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/04/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 28/04/2008 01:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 28/04/2008 01:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 28/04/2008 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 25/04/2008 01:07

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 17/03/2008 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2008 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2007 02:03

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 15/12/2007 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/12/2007 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 10/12/2007 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 22/10/2007 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/10/2007 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/10/2007 02:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/10/2007 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/10/2007 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/10/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/10/2007 01:38

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 04/10/2007 02:36

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/10/2007 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/10/2007 01:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/09/2007 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/09/2007 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 18/09/2007 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 18/09/2007 02:43

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2007 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2007 02:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/09/2007 02:33

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/09/2007 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/09/2007 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2007 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 17/09/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 14/09/2007 02:22

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 14/09/2007 02:22

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 03/09/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2007 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2007 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/08/2007 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 28/08/2007 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 24/08/2007 01:51

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 21/08/2007 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2007 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/08/2007 02:33

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 20/08/2007 02:15

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 14/08/2007 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 10/08/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/08/2007 02:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/08/2007 02:05

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 02/08/2007 02:29

    Movimento Legado (Andamento)

  • 31/07/2007 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 31/07/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/07/2007 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 26/07/2007 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 20/07/2007 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 19/06/2007 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/06/2007 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 18/06/2007 02:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/06/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 18/06/2007 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/06/2007 02:24

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 12/06/2007 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/06/2007 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2007 02:02

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 11/06/2007 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2007 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/04/2007 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 27/04/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 27/04/2007 01:15

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/04/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 26/04/2007 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2007 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2007 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 24/04/2007 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/04/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 18/04/2007 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/04/2007 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 13/04/2007 02:23

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 30/03/2007 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 30/03/2007 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/03/2007 01:28

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/03/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 16/03/2007 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2007 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2007 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2007 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/02/2007 01:32

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 21/02/2007 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2007 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/01/2007 02:03

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 09/01/2007 02:03

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 09/01/2007 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/12/2006 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 01/11/2006 01:46

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 31/10/2006 01:56

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 31/10/2006 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 31/10/2006 01:45

    Juntada (Juntada de AR)

  • 31/10/2006 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2006 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 23/10/2006 01:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 23/10/2006 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 23/10/2006 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 20/10/2006 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2006 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2006 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 17/10/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/10/2006 02:26

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 11/10/2006 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2006 02:20

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/10/2006 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 06/10/2006 01:42

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/09/2006 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2006 01:50

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 19/09/2006 01:41

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

  • 14/09/2006 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 11/09/2006 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/09/2006 02:08

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/09/2006 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2006 02:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/08/2006 02:11

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 02/08/2006 02:26

    Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

  • 01/08/2006 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/07/2006 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Hasta Publica)

  • 19/07/2006 01:10

    Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

  • 19/07/2006 01:08

    Leilão ou Praça (Praca ou Leilao)

  • 17/07/2006 01:31

    Juntada (Juntada)

  • 10/07/2006 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2006 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2006 02:15

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 26/06/2006 02:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/06/2006 01:25

    Movimento Legado (Devolvido)

  • 21/06/2006 01:24

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 20/06/2006 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 19/06/2006 02:43

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2006 02:13

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 07/06/2006 02:27

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/06/2006 01:28

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 05/06/2006 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2006 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/06/2006 02:30

    Despacho (Despacho)

  • 24/05/2006 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/05/2006 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 24/05/2006 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/05/2006 01:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/05/2006 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/05/2006 01:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 18/05/2006 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2006 02:10

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/05/2006 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2006 02:27

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/05/2006 02:30

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 28/04/2006 02:30

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 25/04/2006 01:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 24/04/2006 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/04/2006 01:12

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/03/2006 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/02/2006 02:35

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/02/2006 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/01/2006 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 11/01/2006 01:04

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/09/2005 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/09/2005 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/09/2005 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2005 02:23

    Despacho (Despacho)

  • 13/09/2005 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2005 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/09/2005 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/09/2005 02:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2005 01:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/08/2005 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/07/2005 02:12

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 11/07/2005 01:42

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 31/05/2005 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 30/05/2005 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2005 01:12

    Movimento Legado (Andamento)

  • 27/05/2005 02:33

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 12/05/2005 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2005 02:04

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/05/2005 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2005 02:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2005 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/03/2005 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2005 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2005 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/01/2005 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2004 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2004 01:21

    Despacho (Despacho)

  • 19/11/2004 01:21

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 09/11/2004 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2004 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/10/2004 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 31/08/2004 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2003 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2003 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2003 01:33

    Despacho (Despacho)

  • 27/11/2003 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/11/2003 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2003 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2003 02:02

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 22/07/2002 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/09/1999 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/1998

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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