TJMT - 1002261-02.2018.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERGIO DA SILVA TOMAZ

CPF *19.***.*25-91

Advogados

NILSON NOVAES PORTO

OAB: 20487/MT

CPF *68.***.*92-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

THYAGO JORGE MACHADO

CPF *09.***.*93-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:44

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 10/07/2025 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2025 10:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59

  • 01/07/2025 10:33

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 30/06/2025 23:59

  • 23/06/2025 06:16

    Publicado Decisão em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 18:54

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 12:29

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 13:41

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 03/06/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 13:57

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 16/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59

  • 15/04/2025 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 14:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2025 03:52

    Publicado Intimação em 05/03/2025.

  • 05/03/2025 02:49

    Publicado Decisão em 05/03/2025.

  • 04/03/2025 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 02/03/2025 06:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 02/03/2025 06:46

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 27/02/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2025 18:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/02/2025 19:15

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 04:56

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 16/01/2025 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

  • 14/01/2025 22:46

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2024 15:49

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 03/10/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 03/10/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59

  • 13/09/2024 02:07

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 12/09/2024 23:59

  • 22/08/2024 02:35

    Publicado Intimação em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/08/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 09:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/07/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 01:04

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 15/06/2024 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2024 23:59

  • 26/04/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 13:34

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 12:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 31/05/2023 17:51

    Devolvidos os autos

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de despacho

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de acórdão

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de acórdão

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de acórdão

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de petição de habilitação nos autos

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de intimação de pauta

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 31/05/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2022 12:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/10/2022 23:59.

  • 06/10/2022 08:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/08/2022 02:53

    Publicado Sentença em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

  • 22/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 11:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/07/2022 16:32

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 13/06/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2021 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 09:57

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 29/09/2021 23:59.

  • 16/09/2021 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 00:56

    Publicado Intimação em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 12/09/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2021 03:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/06/2021 20:29

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/06/2021 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 19:33

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 15:55

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 17/08/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 15:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 19:02

    Suscitado Conflito de Competência

  • 07/05/2020 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 23:28

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 12/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 19:41

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 05/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 19:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 16:46

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 24/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:12

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 23/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:00

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 23/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 08:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 07:49

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 22/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 07:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 07:43

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 22/01/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 07:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 08:42

    Publicado Despacho em 22/01/2020.

  • 27/03/2020 08:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 17/02/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2020 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2020 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/01/2020 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2020 21:08

    Declarada incompetência

  • 07/01/2020 19:07

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 21:07

    Publicado Intimação em 18/12/2019.

  • 19/12/2019 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2019 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2019 04:32

    Publicado Despacho em 10/12/2019.

  • 11/12/2019 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 20:45

    Publicado Intimação em 09/12/2019.

  • 10/12/2019 20:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/12/2019 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2019 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/12/2019 12:36

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 05/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2019 18:01

    Declarada incompetência

  • 04/12/2019 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2019 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2019 05:09

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 12/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 02:57

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 12/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 01:05

    Decorrido prazo de DIOGENES GARRIO CARVALHO em 09/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 02:53

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 02:49

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 02:18

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 05/08/2019 23:59:59.

  • 26/07/2019 02:11

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 25/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 12:22

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 24/07/2019 12:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/07/2019 00:28

    Publicado Intimação em 22/07/2019.

  • 20/07/2019 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2019 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2019 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 10:43

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 17/07/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/07/2019 00:48

    Publicado Intimação em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 17:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/06/2019 16:52

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 29/06/2019 16:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2019 10:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2019 02:11

    Publicado Intimação em 26/06/2019.

  • 26/06/2019 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2019 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 15:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 21:56

    Decorrido prazo de THYAGO JORGE MACHADO em 29/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2019 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 03:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2019 23:59:59.

  • 14/12/2018 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2018 00:50

    Publicado Intimação em 30/11/2018.

  • 29/11/2018 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2018 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2018 19:22

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/11/2018 05:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 12:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 08:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 15:29

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/09/2018 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2018 02:13

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 19/09/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 01:10

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 19/09/2018 23:59:59.

  • 08/09/2018 02:47

    Decorrido prazo de SERGIO DA SILVA TOMAZ em 06/09/2018 23:59:59.

  • 04/09/2018 00:30

    Publicado Intimação em 04/09/2018.

  • 04/09/2018 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2018 09:57

    Decorrido prazo de NILSON NOVAES PORTO em 25/07/2018 23:59:59.

  • 31/08/2018 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 10:04

    Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

  • 21/08/2018 01:43

    Publicado Intimação em 21/08/2018.

  • 20/08/2018 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2018 21:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2018 07:56

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 17/08/2018 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2018 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2018 14:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2018 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2018 18:44

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2018 23:59:59.

  • 19/04/2018 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2018 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 10:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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