07/01/2025 08:52

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:00

Recebidos os autos
25/12/2024 02:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/11/2024 02:03

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:58

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/10/2024 15:24

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:20

Juntada de Alvará
18/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:33

Juntada de Ofício
07/10/2024 14:28

Transitado em Julgado em 27/09/2024
07/10/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA em 04/10/2024 23:59
03/10/2024 17:48

Recebidos os autos
03/10/2024 17:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
03/10/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/10/2024 13:00, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
03/10/2024 12:19

Conclusos para despacho
01/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LAILA SOUZA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59
27/09/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:35

Juntada de Ofício
24/09/2024 14:28

Expedição de Mandado
24/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 14:23

Expedição de Mandado
24/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 18:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
28/08/2024 18:21

Recebidos os autos
28/08/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2024 13:00, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS
28/08/2024 18:20

Recebida a denúncia contra LAILA SOUZA RODRIGUES (REPRESENTANTE)
28/08/2024 15:08

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
02/08/2023 16:58

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/06/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 09:47

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 14:50

Decorrido prazo de LAILA SOUZA RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:48

Publicado Notificação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BERNARDES ROMAO PROCESSO n. 1004022-94.2020.8.11.0004 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas]->INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: Nome: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: PRIMAVERA S/N°, 0, BASE COMUNITÁRIA, SÃO JOSÉ, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78000-000 RÉU: Nome: LAILA SOUZA RODRIGUES, brasileira, solteira, do lar, RG nº 29576547 SSP/MT, nascida em 19/02/2002, com 18 (dezoito) anos na data dos fatos, natural de Barra do Garças/MT, filha de Adriano Rodrigues da Silva e Leila Souza Brito, residente na Avenida Cristal, Qd.91, Lt. 18, Residencial Armezinda, Bairro São João, nesta cidade de Barra do Garças/MT, telefone 66.99240-7676 Endereço: AVENIDA CRISTAL, S/N, RESIDENCIAL ARMEZINDA, SÃO JOSÉ, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: PROCEDER A NOTIFICAÇÃO DA PESSOA QUALIFICADA NO POLO PASSIVO, acima qualificado(s), do inteiro teor da denúncia, da qual segue cópia em anexo, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 55 da Lei nº 11.343/2006), sendo que em defesa preliminar, o acusado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/2006).Não sendo apresentada resposta no prazo, será nomeado defensor dativo para oferecê-la (art. 55, § 3º, da Lei nº 11.343/2006.

OBSERVAÇÃO: O oficial de justiça, obrigatoriamente, deverá indagar ao acusado se ele pretende constituir advogado ou se o juiz deve nomear-lhe um defensor público ou dativo para patrocinar a sua defesa, e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor, devendo tal informação constar na certidão do oficial de justiça (Provimento n° 30/2008 – CGJ e artigo 1373, §§ 3º e 4º do Capítulo VII da CNGC).

DESPACHO: " 1.Notifique-se a acusada para apresentar resposta à acusação por meio de advogado ou Defensor Público no prazo de 10 (dez) dias, podendo arrolar até 5 (cinco) testemunhas, bem como alegar tudo o que interessar à defesa, nos termos do § 1º, do art. 55, da Lei nº. 11.343/06, devendo ser indagada expressamente se possui advogado ou se pretende ser assistida pela Defensoria Pública. 2.Não sendo apresentada a reposta no prazo, nomeio desde já a Defensoria Pública, nos termos do § 3º, do art. 55, da Lei nº. 11.343/06. 3.Cumpra-se." JANETE GEHM (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
02/02/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2023 15:18

Expedição de Mandado
02/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos
04/07/2022 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 13:56

Juntada de Petição de diligência
23/06/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 15:24

Expedição de Mandado.
23/06/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2021 12:53

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/09/2021 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 13:53

Expedição de Mandado.
09/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:48

Expedição de Mandado.
06/08/2021 16:53

Recebidos os autos
06/08/2021 16:53

Decisão interlocutória
06/08/2021 16:28

Conclusos para decisão
10/06/2021 09:54

Juntada de Petição de denúncia
17/05/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 12:29

Recebidos os autos
13/11/2020 08:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2020 08:04

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
13/11/2020 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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