19/11/2024 14:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 02:09

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 11/07/2024 23:59
12/07/2024 02:09

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 11/07/2024 23:59
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 09/07/2024 23:59
26/06/2024 16:16

Recebidos os autos
26/06/2024 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2024 16:15

Transitado em Julgado em 18/06/2024
26/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 07:04

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2024 01:32

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 17:22

Homologada a Transação
18/06/2024 16:44

Conclusos para decisão
27/02/2024 14:49

Juntada de Termo de audiência
27/02/2024 14:49

Audiência de instrução não-realizada em/para 27/02/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
26/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:14

Conclusos para decisão
24/02/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Decorrido prazo de ENERILDO MOTTA RAMOS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:58

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 03:13

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos observo que foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/07/2023, porém as partes na referida audiência requereram a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) visando à composição amigável.

Decorrido o prazo de suspensão as partes nada manifestaram nos autos, razão pela qual dou prosseguimento do feito e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 27/02/2024, às 15:00 horas de forma PRESENCIAL, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora no id. 85968662.

Ficam os advogados das partes cientificados de que cabe a eles o dever de informar ou intimar a testemunha por eles arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhe, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).

Outrossim, primando pela celeridade processual faculto as partes informar a este juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência a ocorrência das hipóteses do § 4º, do art. 455, CPC, a fim de que a intimação da testemunha seja realizada pelo juízo e, assim, a solenidade em tela seja consolidada.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
04/12/2023 12:19

Audiência de instrução designada em/para 27/02/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
04/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:16

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:15

Processo Desarquivado
05/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:26

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:07

Juntada de Termo de audiência
20/07/2023 18:01

Audiência de instrução realizada em/para 20/07/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
20/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:37

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:37

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 05/06/2023 23:59.
27/05/2023 03:07

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 03:07

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 01:51

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Compulsando os autos, verifico que não ocorre nenhuma das hipóteses de extinção do processo (art. 354/CPC) ou de julgamento antecipado da lide, ainda que parcial (art. 355 e 356, ambos do CPC), uma vez que os fatos necessitam de maiores elementos probatórios para formação do juízo de convicção, razão porque passo ao saneamento e organização do processo (art. 357/CPC), bem assim a ordenar a produção da prova.

Da inépcia da petição inicial Alega o requerido à inépcia da petição inicial ao argumento os requerentes não comprovaram suas alegações de que a venda do imóvel foi simulada em virtude de um suposto empréstimo que teriam realizado com o requerido.

Dessa forma, requereu a extinção da demanda sem o julgamento do mérito.

Desde logo, vejo que a preliminar não prospera, uma vez que o Código de Processo Civil fixou no § 1º, do artigo 330, os motivos que tornam a petição inicial inepta, quais sejam: falta de pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão e a existência de pedidos incompatíveis entre si.

Com efeito, a análise do processo revela que a inicial está material e formalmente constituída não infringindo nenhuma das regras supra, tanto que possibilitou a realização da defesa sem maiores empecilhos.

Ademais, a alegação da ausência de provas quanto a eventual simulação da venda do imóvel é matéria afeta ao mérito e com ele será analisada.

Assim, rejeito a preliminar em análise.

Da preliminar de decadência O requerido também requereu a extinção da ação em razão do transcurso do tempo para arguir a nulidade da procuração pública, já que foi lavrada em 26/11/2013 e a ação somente foi proposta em 03/05/2021.

Pois bem.

Verifica-se que a pretensão autoral é de declaração de nulidade da Escritura Pública de Venda e Compra de id. 54707436, a qual não se subordina a prazo extintivo decadencial ou prescricional e independe de notificação, na medida em que nulidades não se convalidam pelo decurso do tempo, a teor do que preceitua o art. 169, do Código Civil: “Art. 169.

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.” Não é outro o entendimento emanado pela jurisprudência, senão vejamos: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA – NULIDADE DE PROCURAÇÃO – CONSTATAÇÃO DE ASSINATURA INAUTÊNTICA POR LAUDO PERICIAL – FALTA DE ELEMENTOS APTOS PARA INVALIDAR A PERÍCIA – CONSEQUENTE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – IMPOSSIBILIDADE DE PRESERVAR A ALIENAÇÃO DO CÔNJUGE QUE COMPARECEU ESPONTANEAMENTE PARA A CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO – AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA – ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA AFASTADA – MÁ-FÉ DA PARTE RECORRIDA E PARCIALIDADE DO JUIZ NÃO DEMONSTRADAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (...) Constatada a existência de assinatura falsa em procuração, os atos jurídicos dela decorrentes também são nulos, em razão da ausência do requisito essencial do negócio, consistente na vontade do agente. É nula a alienação de bem imóvel, na constância da sociedade conjugal, se inexistente a outorga uxória.

O negócio jurídico que padece de nulidade absoluta não é suscetível de confirmação, tampouco se convalesce pelo decurso do tempo, nos termos do art. 169, do CC, razão pela qual não há falar em decadência ou prescrição para a respectiva ação declaratória de nulidade.”(TJ-MS - AC: 08008763220138120041 MS 0800876-32.2013.8.12.0041, Relator: Des.

Marcelo Câmara Rasslan, Data de Julgamento: 16/12/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/01/2021).

Portanto, rejeito a preliminar em questão.

Deste modo, não havendo outras preliminares ou irregularidades a serem sanadas dou por saneado e o feito.

Dos pontos controvertidos De acordo com os autos e da natureza da ação, fixo os pontos controvertidos como sendo: a) se houve simulação no negócio de compra e venda encetado entre as partes, que foi instrumentalizado por meio da escritura pública de venda e compra encartada no id. 54707436; b) caso positivo, se houve a alegada prática de agiotagem pelo requerido e, c) se a averbação de transferência de titularidade efetuada em favor do requerido decorre de vício capaz de ensejar a anulação do respectivo registro imobiliário.

Das provas Diante da natureza da controvérsia, defiro a produção de prova oral, consistente apenas na oitiva de testemunhas, devendo as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas (§4º, art. 357, CPC).

Indefiro o depoimento pessoal das partes, uma vez que as suas declarações já foram delineadas na fase postulatória.

Outrossim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20.07.2023, às 14:00 horas (horário local), que será realizada de forma PRESENCIAL.

Desde já ficam os advogados das partes cientificados de que cabem a eles o dever de informar ou intimar a testemunha por ele arrolada da audiência supra, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput, CPC), salvo nas hipóteses previstas nos incisos I e II, do § 4º do art. 455, CPC, cumprindo-lhes, ainda, o dever de juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).

Ainda, primando pela celeridade processual faculto as partes informar a este juízo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data da audiência a ocorrência das hipóteses do § 4º, do art. 455, CPC, a fim de que a intimação da testemunha seja realizada pelo juízo e, assim, a solenidade em tela seja consolidada.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
03/05/2023 15:37

Audiência de instrução designada em/para 20/07/2023 14:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 15:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
16/02/2023 03:28

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 15/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:28

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 02:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
10/02/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado, nesta data, nos autos em associado, após venham-me conclusos para ulteriores deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
06/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:36

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:44

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:07

Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 16:12

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 14:53

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:47

Conclusos para decisão
25/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:44

Apensado ao processo 1014428-49.2021.8.11.0002
22/11/2021 16:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2021 08:44

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2021 09:43

Juntada de aviso de recebimento
05/07/2021 15:07

Juntada de Ofício
28/06/2021 15:34

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 11:32

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:30

Juntada de Petição de ofício
17/06/2021 07:34

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 18:44

Audiência do art. 334 CPC.
09/06/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2021 13:30

Audiência de Conciliação realizada em 09/06/2021 13:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/06/2021 12:50

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:50

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 07/06/2021 23:59.
08/06/2021 12:50

Decorrido prazo de STANHEL OLIVEIRA DINIZ em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 08:39

Decorrido prazo de RHAUANE DINIZ ARRIEL em 01/06/2021 23:59.
20/05/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 05:31

Publicado Decisão em 13/05/2021.
13/05/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 18:23

Audiência Conciliação designada para 09/06/2021 13:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
11/05/2021 17:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2021 17:57

Não Concedida a Medida Liminar
10/05/2021 15:59

Conclusos para decisão
10/05/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 10/05/2021.
08/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
06/05/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:18

Conclusos para decisão
04/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
04/05/2021 14:17

Juntada de Certidão
03/05/2021 15:29

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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