28/11/2024 14:41

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:51

Recebidos os autos
17/01/2024 16:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:26

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 06:10

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 09:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 09:54

Evoluída a classe de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:13

Decisão interlocutória
23/03/2023 18:11

Conclusos para decisão
17/03/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 07:00

Decorrido prazo de MARIA DA CRUZ SILVA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 07:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 19:11

Decisão interlocutória
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000163-50.2023.8.11.0009 Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: MARIA DA CRUZ SILVA Requerido:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Cuida-se de ação de cumprimento provisório de sentença, tendo como partes as em epígrafe.

Vieram os autos para análise da petição inicial. É o relatório do necessário.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pleiteia pelo cumprimento provisório da r. sentença, na qual fora condenada a parte executada ao pagamento de Aposentadoria por Idade Híbrida.

Ocorre que a presente demanda é devido ao processo de conhecimento que tramitou na Segunda Vara Cível desta comarca com n. 0001162-64.2016.8.11.0009.

Contudo, nos termos do art. 516, II do CPC, aduz que, quando for ação de cumprimento de sentença, o juízo competente para julgar tal demanda é o que decidiu a causa no primeiro grau.

Assim, como o processo de conhecimento tramitou na Segunda Vara desta comarca, entende-se que, é o juízo competente para julgar a presente ação.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo da 2ª Vara desta Comarca de Colíder.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
08/02/2023 13:10

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 14:49

Declarada incompetência
27/01/2023 13:13

Conclusos para decisão
27/01/2023 13:01

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:55

Juntada de Certidão
27/01/2023 09:19

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2023 09:19

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/01/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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