TJMT - 1006411-18.2021.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

VILIOMAR CARRIJO

CPF *47.***.*41-20

Advogados

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN

OAB: 5734/MT

CPF *27.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 30987/DF

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 25/10/2023 13:48

    Realizado cálculo de custas

  • 12/09/2023 16:06

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 12/09/2023 16:06

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 08/09/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 02:12

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/08/2023 14:48

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 00:30

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Processo: 1006411-18.2021.8.11.0004.

    EMBARGANTE: VILIOMAR CARRIJO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

    Vistos. 1.

    Cuida-se de Embargos à Execução opostos por VILIOMAR CARRIJO em face de BANCO DO BRASIL S.A., todos qualificados nos autos, em virtude da Ação de Execução n° 0005378-44.2020.8.11.0004, apensa aos autos. 2.

    No ato anterior, o Embargante se manifestou pela renúncia aos Embargos, vez que foi realizada a composição amigável entre as partes nos autos principais, assim requerendo a extinção do presente feito (id. 121727570). 3. É O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO. 4.

    Considerando o ACORDO CELEBRADO e HOMOLOGADO nos autos principais, a Ação de Execução n° 0005378-44.2020.8.11.0004, juntado em 28/06/2023, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC/2015. 5.

    CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado. 6.

    Após o aguardo do prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 7.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças – MT.

    MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

  • 01/08/2023 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:02

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 28/06/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 21:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 09:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 09:52

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 01:23

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1006411-18.2021.8.11.0004.

    EMBARGANTE: VILIOMAR CARRIJO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    Vistos. 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por VILIOMAR CARRIJO em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados nos autos, cujo objeto consiste na alegação de excesso de execução na ação n. 0005378-44.2020.8.11.0004, em que o embargado pretende a satisfação de um crédito inicial de R$ 141.614,76, referente à cédula rural hipotecária n.40/03023-7.

    O embargante aponta sobre a ilegalidade dos encargos financeiros aplicados, como taxa de juros abusivos, não incidência de correção monetária, cobrança cumulada e capitalizada de juros legais, moratórios e multa contratual, comissão de permanência, além de impenhorabilidade de imóvel rural. 2.

    A decisão de id. 63829416 recebeu os embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo. 3.

    Impugnação aos embargos apresentada no id. 65318171.

    Em suma, a Instituição Bancária embargada defende a inexistência de excesso de execução, ausência de juros abusivos, regularidade dos encargos contratuais livremente contratados entre as partes e possibilidade de penhora da propriedade rural. 4. É O RELATÓRIO.

    DECIDO. 5.

    Por ausência de preliminares e irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO. 6.

    Ainda, verifica-se que o feito não carece de instrução probatória, sendo matéria de direito e de fato, já existindo provas suficientes nos autos, estando o processo pronto para ser julgado, nos termos do que dispõe o artigo 355, I, do CPC. 7.

    Em razão disso, INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual, com prazo de 10 dias.

    Após, voltem conclusos para sentença. 8.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças-MT.

    MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

  • 09/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 14:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 07:47

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 10:02

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 01/09/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:31

    Decisão interlocutória

  • 24/08/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 05:58

    Decorrido prazo de VILIOMAR CARRIJO em 20/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 19:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2021 07:18

    Publicado Despacho em 30/07/2021.

  • 30/07/2021 07:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 28/07/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 15:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/07/2021 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 16/07/2021 15:11

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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