17/06/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:43

Recebidos os autos
17/06/2024 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/06/2024 10:43

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 10:43

Transitado em Julgado em 15/05/2024
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59
16/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2024 23:59
02/05/2024 16:43

Juntada de Alvará
02/05/2024 15:50

Juntada de Alvará
27/04/2024 11:27

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 18:04

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 14:52

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:52

Processo Desarquivado
22/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 06:07

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 06:06

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:50

Decorrido prazo de GILMAR SCHMITZ em 15/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 17:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 14:39

Processo Desarquivado
27/10/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
28/07/2023 17:28

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000643-34.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILMAR SCHMITZ POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Alta Floresta-MT, 23 de junho de 2023.

DANIELLE FERREIRA MARQUES Gestora Judiciária SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216
24/06/2023 07:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:11

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 05:11

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 05:09

Recebidos os autos
23/06/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 05:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/06/2023 08:31

Decorrido prazo de GILMAR SCHMITZ em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 22:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
14/06/2023 01:14

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000643-34.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: GILMAR SCHMITZ EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão lançada no Id nº 120119974, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo credor no Id n. 114706533.

Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).

Intimem-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 12 de junho de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
12/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 11:18

Decisão interlocutória
10/06/2023 11:59

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2023 16:44

Conclusos para julgamento
09/06/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
18/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 22:06

Conclusos para despacho
14/04/2023 22:05

Processo Desarquivado
14/04/2023 22:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2023 20:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 20:08

Transitado em Julgado em 28/03/2023
29/03/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.
24/03/2023 06:35

Decorrido prazo de GILMAR SCHMITZ em 23/03/2023 23:59.
09/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 07:36

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 07:36

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 14:13

Conclusos para julgamento
01/03/2023 14:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/02/2023 08:54

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1000643-34.2023.8.11.0007 REQUERENTE: GILMAR SCHMITZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Cite-se a parte ré devendo constar que o prazo para responder aos termos da presente ação é de trinta (30) dias, conforme enunciado nº 1 do Juizado Especial da Fazenda Pública de Mato Grosso.

Caso seja alegada matéria preliminar na contestação ou venha instruída com documentos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, certifique-se e venham os autos conclusos.

Cumpra, expedindo-se o necessário. .

Alta Floresta/MT, 6 de fevereiro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
06/02/2023 21:04

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 21:04

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:31

Conclusos para despacho
04/02/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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