24/03/2025 17:34

Baixa Definitiva
24/03/2025 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/03/2025 17:34

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/03/2025 17:00

Recebidos os autos
24/03/2025 17:00

Juntada de .STJ ARESP Conhecido Resp não conhecido
17/05/2024 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:56

Decisão interlocutória
14/05/2024 13:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO COMANDOLLI em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ADELIR MARIA MAESTRI COMANDOLLI em 13/05/2024 23:59
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA em 13/05/2024 23:59
19/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO COMANDOLLI em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:13

Decorrido prazo de ADELIR MARIA MAESTRI COMANDOLLI em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:31

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 08:06

Recurso Especial não admitido
12/01/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:11

Decorrido prazo de JOAO AUGUSTO COMANDOLLI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:11

Decorrido prazo de ADELIR MARIA MAESTRI COMANDOLLI em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:11

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) TRANSPORTADORA COMANDOLLI LTDA e outros (2) para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
27/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Recebidos os autos
24/10/2023 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 21:14

Decorrido prazo de ADELIR MARIA MAESTRI COMANDOLLI em 22/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:01

Publicado Acórdão em 30/08/2023.
30/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SISTEMÁTICA PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – TERMO INICIAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO – PRIMEIRA INTIMAÇÃO ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS OU DO DEVEDOR – INTIMAÇÃO OBSERVADA NO FEITO – INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA POR MAIS DE 5 (CINCO) ANOS APÓS INÍCIO DO RESPECTIVO PRAZO PRESCRICIONAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme entendimento consolidado do no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido’’. 2.

Dessa forma, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. 3.

Configurada a inércia da Fazenda Pública bem como o transcurso de lapso temporal superior a cinco (5) anos, depois de decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão do processo, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. 4.

Recurso desprovido
28/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 11:22

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 18:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
23/08/2023 15:22

Juntada de Petição de certidão
23/08/2023 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/08/2023 17:23

Publicado Intimação de pauta em 10/08/2023.
10/08/2023 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial/física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 2), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
08/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 17:18

Conclusos para julgamento
21/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
21/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 21:31

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
25/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 16:54

Desentranhado o documento
25/04/2023 16:54

Cancelada a movimentação processual
25/04/2023 16:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:20

Recebidos os autos
19/04/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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