24/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
02/10/2023 01:42

Recebidos os autos
02/10/2023 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/08/2023 16:11

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:27

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 05:49

Decorrido prazo de SIRONI LEANDRO MACHADO *70.***.*11-87 em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 05:49

Decorrido prazo de SIRONI LEANDRO MACHADO em 30/05/2023 23:59.
19/05/2023 20:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 04:06

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:00

Intimação

Atinente ao requerimento de suspensão da CNH, cancelamento ou suspensão do cartão de crédito, apreensão do passaporte e bloqueio de serviços de telefonia, apesar destas medidas terem o condão de, em tese, atingir de sobremaneira as atividades exercidas pela parte executada, não se demonstram razoáveis para compelir o executado a efetuar o pagamento da dívida.

Além do mais, a parte exequente não conseguiu aportar aos autos elementos que demonstrem o sentido prático da adoção destas medidas coercitivas para garantir o pronto e fiel cumprimento.

De mais a mais, o que se nota é que os pedidos da parte autora malferem direitos fundamentais, ferindo de morte o princípio da menor onerosidade para a parte devedora[1].

Não por outra razão, a pretensão da parte exequente não encontra fértil, motivo pelo qual a rejeito.

Por outro lado, verifica-se que a parte autora postulou pela suspensão do processo por força da inexistência de bens penhoráveis.

No entanto, tal pedido é incompatível com o procedimento célere dos Juizados Especiais, ao passo que este juizado tem sob sua responsabilidade milhares de processos, bem como não é novidade que a Justiça se encontra abarrotada de ações em número infinitamente maior do que suas reais condições de julgar, quer seja por deficiência de estrutura logística quer por insuficiência numérica de magistrados e funcionários, não sendo crível, portanto, o Poder Judiciário ficar refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo ad infinitum, razão pela qual INDEFIRO o pedido da parte autora.

Assim, infrutíferas todas as tentativas anteriores de solver a dívida e uma vez que a parte executada sinalizou que não foram encontrados bens da parte executada, vislumbra-se na presente demanda causa de extinção da execução por ausência de condição de procedibilidade, diante da impossibilidade no prosseguimento da rusga, vejo por bem extingui-la, eis porque, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito.

Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que o exequente promova o protesto do nome da parte executada.

Em virtude do desfecho da execução, procedi com o desbloqueio dos veículos, encontrados por meio do RENAJUD (anexo).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] TJMT - GUIOMAR TEODORO BORGES, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 08/03/2017, Publicado no DJE 14/03/2017
12/05/2023 20:46

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 20:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/02/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 02:49

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Por ficar demonstrado que o executado é empresário individual conforme se nota dos documentos encartados aos autos (ID 89142476 fl. 4), DEFIRO o pedido de penhora pelo SISBAJUD, porquanto não há distinção entre o patrimônio da respectiva pessoa jurídica e seu proprietário.

No entanto, não foi possível encontrar ativos por meio do SISBAJUD, tampouco veículos pelo RENAJUD.

Assim, infrutíferas as consultas, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, aporte aos autos bens ou indique diligências para a continuidade da execução, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/01/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2022 16:39

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
10/08/2022 18:35

Conclusos para despacho
10/08/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS AV.

RUA FRANCISCO LIRA, 1051, SETOR SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: (66) 3402-4400 E-mail: [email protected] IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Providências da parte Processo n. 1008547-85.2021.8.11.0004 Requerente: LUIZ SOUSA ALVES ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO - MT14184-O Requerido: SIRONI LEANDRO MACHADO Nos termos da legislação vigente, da CNGC e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de: Intimar a parte Requerente/Exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, manifestando-se sobre a carta precatória devolvida e juntada no Id 88794804, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

Advertências: 1.

Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; BARRA DO GARÇAS, 30 de junho de 2022 (Assinado eletronicamente) CRISTIANE MARIA DONADEL Gestor de Secretaria
30/06/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:59

Publicado Intimação em 20/06/2022.
16/06/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
14/06/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 20:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 23:22

Decorrido prazo de LUIZ SOUSA ALVES em 14/03/2022 23:59.
07/03/2022 03:28

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 06:50

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 06:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2022 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/02/2022 18:13

Juntada de recibo (sisbajud)
23/11/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:54

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:25

Decorrido prazo de SIRONI LEANDRO MACHADO em 18/11/2021 23:59.
25/10/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 10:30

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/10/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2021 18:32

Expedição de Mandado.
06/10/2021 23:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 17:58

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

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