TJMT - 0010951-40.2014.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO

OAB: 5368/MT

CPF *16.***.*36-56

Polo Passivo

Partes

IZAIAS ALVES BONFIM

CPF *56.***.*19-91

PAMER-RECUPERACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME

CNPJ: 24.764.896/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 17/11/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 14:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/06/2024 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 14:43

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 04/06/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 18/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de IZAIAS ALVES BONFIM em 17/04/2024 23:59

  • 18/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de PAMER-RECUPERACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:22

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 21/03/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 17:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 21/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/08/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 16:01

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2023 23:59.

  • 09/03/2023 07:41

    Decorrido prazo de IZAIAS ALVES BONFIM em 03/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 07:41

    Decorrido prazo de PAMER-RECUPERACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:50

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 08:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010951-40.2014.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: PAMER-RECUPERACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA - ME, IZAIAS ALVES BONFIM Vistos etc.

    I – DEFIRO o PETITÓRIO, do Exequente, no que tange ao pedido de citação, razão pela qual DETERMINO a EXPEDIÇÃO de MANDADO DE CITAÇÃO a ser cumprido via OFICIAL DE JUSTIÇA no endereço ATUALIZADO, a fim de que os EXECUTADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80, paguem a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garanta a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; II – Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação.

    III - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015; IV – Ademais, com relação a consulta ao sistema INFOJUD, INDEFIRO o PETITÓRIO, eis que COMPETE, única e exclusivamente, ao EXEQUENTE, diligenciar no sentido de encontrar o PARADEIRO do EXECUTADO, “trata-se de ônus do autor cumprir tais diligencias.

    Não cabe ao Poder Judiciário procurar o executado, pois deve o Município buscar junto à Receita Federal, DETRAN, INSS, Cartórios de Registro Civil ou de Imóveis etc., o paradeiro de seu suposto devedor a fim de viabilizar o bom andamento do processo” (TJMS, AGR 14005374520168120000 MS 1400537-45.2016.12.0000, Relator: Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Data do Julgamento: 23/02/2016, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/03/2016); V – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Sinop/MT, data registrada no sistema.

    Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

  • 08/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:53

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 12:51

    Devolvidos os autos

  • 25/10/2022 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2022 19:52

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 03:52

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

  • 14/11/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

  • 11/11/2021 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 02:26

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/09/2021 02:15

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/09/2021 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/09/2021 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2020 01:56

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/03/2020 01:36

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 04/09/2019 00:07

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/09/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/08/2019 01:37

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 25/07/2019 01:47

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/07/2019 02:29

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/07/2019 01:44

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 30/05/2019 01:44

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/05/2019 00:15

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 15/05/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2019 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 04/04/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/04/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/03/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 12/02/2019 01:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/01/2019 02:21

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 21/07/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2018 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/07/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/06/2018 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/06/2018 01:46

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/04/2018 02:30

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 20/03/2018 01:52

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/03/2018 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/02/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 10/11/2017 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/11/2017 02:26

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 20/04/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/04/2016 01:18

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 19/04/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/08/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/08/2015 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/04/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2015 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/02/2015 00:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/11/2014 01:42

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/11/2014 01:06

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 16/09/2014 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2014 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/09/2014 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2014 02:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/08/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2014 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2014

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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