09/10/2023 14:04

Baixa Definitiva
09/10/2023 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/10/2023 14:03

Transitado em Julgado em 02/10/2023
06/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 10:14

Juntada de Petição de resposta
02/10/2023 00:00

Intimação

Em conclusão, o recurso é contrário a acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivo, a autorizar decisão monocrática do relator.

Essas, as razões por que, com fundamento no artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, e artigo 51, I-C, b, do RITJ/MT, nego provimento ao recurso.

Em decorrência, determino a majoração dos honorários advocatícios em dois por cento (2%), com fundamento no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 98, § 3º, por se tratar de beneficiário da assistência judiciária.

Intimem-se. Às providências.

Cuiabá, 29 de setembro de 2023.

Des.

Luiz Carlos da Costa Relator
30/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
30/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 10:54

Conhecido o recurso de GEOVANI MAXIMIANO DA SILVA - CPF: *11.***.*80-61 (APELANTE) e não-provido
31/07/2023 09:21

Conclusos para decisão
31/07/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 12:21

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:27

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:22

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/06/2023 13:20

Recebidos os autos
02/06/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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