15/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:19

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 28/08/2025 23:59
28/08/2025 20:26

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2025 09:01

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 04:55

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:56

Devolvidos os autos
21/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
13/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:26

Decorrido prazo de G3 PRIME COMERCIO LTDA em 12/05/2025 23:59
13/05/2025 05:26

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 12/05/2025 23:59
24/04/2025 03:41

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/04/2025 13:37

Conclusos para decisão
11/04/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 02:21

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:33

Conclusos para decisão
30/03/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 02:14

Decorrido prazo de G3 PRIME COMERCIO LTDA em 24/03/2025 23:59
24/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:06

Expedição de Outros documentos
20/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 22:20

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 02:22

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 14:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/01/2025 10:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:27

Juntada de Petição de embargos à execução
19/12/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos à execução
11/12/2024 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:40

Expedição de Mandado
18/10/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:19

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 15:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/09/2024 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 15:20

Expedição de Mandado
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de G3 PRIME COMERCIO LTDA em 03/09/2024 23:59
04/09/2024 02:11

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 03/09/2024 23:59
27/08/2024 02:48

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
24/08/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:17

Conclusos para decisão
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de pedido de penhora
16/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2024 16:09

Juntada de Petição de pedido de penhora
29/07/2024 08:40

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/07/2024 15:26

Juntada de recibo (sisbajud)
15/04/2024 13:12

Conclusos para decisão
12/04/2024 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/04/2024 14:31

Processo Reativado
12/04/2024 14:31

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:04

Recebidos os autos
12/04/2024 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
12/04/2024 13:04

Conta Atualizada
11/04/2024 08:59

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
05/02/2024 08:49

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 12:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/01/2024 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
11/01/2024 17:50

Recebidos os autos
11/01/2024 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2023 10:29

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 10:28

Transitado em Julgado em 11/12/2023
12/12/2023 02:04

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 11/12/2023 23:59.
09/12/2023 04:07

Decorrido prazo de G3 PRIME COMERCIO LTDA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 05:20

Publicado Sentença em 24/11/2023.
24/11/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/07/2023 14:56

Juntada de Petição de resposta
06/07/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Embargos de Declaração Processo nº 1013429-93.2021.8.11.0003 Certifico que os embargos de declaração oposto nos autos é tempestivo.

Intimo a parte embargada para, querendo e no prazo de 5 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 4 de julho de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
04/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 04:12

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1013429-93.2021.8.11.0003.

Vistos.

Verifica-se que a parte executada apresentou embargos à execução, contudo, percebe-se que não houve qualquer menção quanto à garantia do juízo, requisito essencial para sua admissibilidade, nos termos do artigo 53, §1º da Lei n. 9.099/95.

Ainda neste sentido: “RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO - PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O RECEBIMENTO DOS EMBARGOS - ART. 53, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

Nos termos do § 1º do artigo 53 da Lei n. 9.099/95, os embargos à execução podem ser opostos mediante a garantia do juízo.2.

No caso, a parte recorrente não comprovou no momento oportuno que garantiu o juízo da execução, requisito essencial para o recebimento dos embargos à execução no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.3.

Incidência do Enunciando nº 117 do FONAJE que exige a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial.4.

Não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, não podem ser recebidos os embargos à execução opostos.5.

Recurso conhecido e não provido. (TJ-MT 80100661520158110059 MT, Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA, Data de Julgamento: 08/06/2021, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 10/06/2021)” Desta feita, concedo a parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias para que garanta o juízo, sob pena de ser declarada a inadmissibilidade da defesa.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
16/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 17:34

Decisão interlocutória
08/03/2023 09:14

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/02/2023 09:56

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade - Embargos à execução Processo nº 1013429-93.2021.8.11.0003 Certifico que os embargos à execução oposto nos autos é tempestivo e NÃO houve o depósito da garantia do juízo.

Intimo a parte embargada para, querendo e no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 8 de fevereiro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
08/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 09:32

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:45

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 23:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2022 17:04

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
08/11/2022 10:40

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 19:49

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 05:25

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
18/10/2022 13:47

Juntada de certidão do trânsito em julgado
18/10/2022 13:47

Juntada de acórdão
18/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de Certidão
18/10/2022 13:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de intimação de pauta
18/10/2022 13:47

Juntada de despacho
07/03/2022 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/02/2022 16:12

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 01:44

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 11:14

Decorrido prazo de IBRAHIM MOHAMED CHARANEK em 09/02/2022 23:59.
10/02/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 09:38

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/01/2022 03:59

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2021 17:43

Conclusos para decisão
13/12/2021 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2021 04:02

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:31

Juntada de Projeto de sentença
30/11/2021 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2021 10:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 08:20

Audiência de Conciliação realizada em 23/09/2021 08:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
23/09/2021 08:18

Conclusos para julgamento
23/09/2021 08:09

Audiência do art. 334 CPC.
21/07/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 14:54

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 10:07

Expedição de Mandado.
23/06/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/06/2021 15:19

Conclusos para decisão
07/06/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:18

Audiência Conciliação designada para 23/09/2021 08:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
07/06/2021 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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