28/08/2025 21:41

Juntada de Petição de resposta
27/08/2025 02:12

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 16:25

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos
25/08/2025 16:25

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
25/08/2025 13:12

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
15/08/2025 17:11

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:30

Juntada de Petição de parecer
23/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos
23/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 11:53

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:14

Recebidos os autos
13/06/2025 14:14

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 18:25

Baixa Definitiva
04/04/2023 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
04/04/2023 18:25

Transitado em Julgado em 31/03/2023
01/04/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:34

Decorrido prazo de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para cassar a sentença impugnada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja recebida a petição inicial e promovido o regular processamento da ação constitucional.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.

Intimem-se.

Cuiabá (MT), 9 de fevereiro de 2023.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
09/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:49

Conhecido o recurso de WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
20/11/2022 16:55

Conclusos para julgamento
14/10/2022 12:56

Conclusos para decisão
14/10/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:35

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:47

Recebidos os autos
19/08/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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