22/11/2023 20:25

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:14

Baixa Definitiva
06/09/2023 17:14

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 17:14

Transitado em Julgado em 04/09/2023
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 09:34

Publicado Acórdão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:00

Intimação

EMENTA PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL DE RESSARCIMENTO DE DANO AO ERÁRIO – COLABORAÇÃO PREMIADA – ACESSO INTEGRAL AOS TERMOS DA DELAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – LIMITE AO ACESSO – VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO DEPROVIDO.

O acesso à íntegra da colaboração premiada é medida desnecessária que em nada contribuirá para o deslinde desta ação, além de comprometer o sigilo decretado no feito onde as declarações do colaborador foram prestadas.

Estando o feito devidamente acompanhado dos elementos de convicção que lhe digam respeito e dos termos da delação referente aos fatos dos autos, não há se falar em violação ao princípio do contraditório e ampla defesa.
09/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:42

Desentranhado o documento
09/08/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
09/08/2023 08:07

Conhecido o recurso de GUILHERME DA COSTA GARCIA - CPF: *01.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/08/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão
04/08/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:21

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de MPEMT - CUIABÁ - PATRIMÔNIO E IMPROBIDADE em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 02/08/2023 23:59.
27/07/2023 17:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 10:14

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
21/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 10:14

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
21/07/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 10:09

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2023.
21/07/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Julho de 2023 a 04 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
19/07/2023 19:10

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 19:04

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 17:30

Conclusos para julgamento
17/03/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA GARCIA em 15/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 01:20

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, NÃO CONCEDO o pedido de antecipação de tutela da pretensão recursal, postulada pelo Agravante, mantendo inalterada a decisão recorrida.

Intime-se a parte Agravada para contraminutar o Recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do Agravo.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL,
15/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 20:28

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 00:25

Publicado Informação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 00:18

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002502-09.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

MÁRCIO VIDAL.
11/02/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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