25/03/2024 08:00

Juntada de Certidão
25/03/2024 01:05

Recebidos os autos
25/03/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/01/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:46

Juntada de Alvará
22/01/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 21:46

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 08:18

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002807-52.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS

Vistos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS ingressou com pedido de impugnação ao cumprimento de sentença, id. 121238574, em face de JOSE CARLOS DA SILVA aduzindo excesso de execução.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os cálculos apresentados pela parte executada, no importe de R$ 6.760,57 (seis mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos) e requisitou a inclusão dos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Assim sendo, opino pelo acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 589,82, e, nos termos do enunciado 143 do FONAJE, opino pela extinção da fase executiva.

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 7.960,57 (sete mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), relativo ao dano moral e honorários advocatícios.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para contadoria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Submeto o presente projeto à apreciação da MM.

Juiz de Direito (art. 40 da Lei nº 9.099/95).

João Celestino Batista Neto Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Vistos, etc.

ACOLHO na íntegra os fundamentos apresentados e, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO para que surta e produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado por Juiz(a) Leigo(a), conforme evento anterior. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, 20 de agosto de 2023.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
28/08/2023 11:31

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 11:31

Juntada de Projeto de sentença
28/08/2023 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 16:05

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2023 01:31

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002807-52.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS Vistos, etc.

Analisando-se os autos verifica-se que o Executado apresentou Embargos a Execução.

Assim, intime-se a parte Embargada para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após voltem-me conclusos para apreciação dos Embargos a Execução. Às providências, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito
07/07/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 16:18

Conclusos para decisão
22/06/2023 10:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/06/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 00:38

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002807-52.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA REQUERIDO: SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS Vistos, etc.

Recebo o pedido como cumprimento de sentença, devendo ser realizada as respectivas anotações no Sistema Projudi.

Intime-se a parte para que, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cumpra o julgado ou impugne a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso não haja impugnação, remeta-se o processo a Secretaria deste Juizado Especial para elaboração do cálculo, nos termos do artigo 3º do Provimento n°. 20/2020.

Após, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem acerca do referido cálculo. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
09/06/2023 21:34

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 21:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2023 12:02

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 19:56

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 03:30

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 16:15

Decisão interlocutória
05/05/2023 15:53

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:26

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/04/2023 06:20

Publicado Despacho em 24/04/2023.
22/04/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:37

Devolvidos os autos
19/04/2023 13:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
19/04/2023 13:37

Juntada de acórdão
19/04/2023 13:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:37

Juntada de manifestação
19/04/2023 13:37

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
19/04/2023 13:37

Juntada de intimação de pauta
19/04/2023 13:37

Juntada de intimação de pauta
19/04/2023 13:37

Juntada de intimação de pauta
05/05/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2022 09:50

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 27/04/2022 23:59.
12/04/2022 23:27

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA em 11/04/2022 23:59.
04/04/2022 14:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/04/2022 21:23

Conclusos para despacho
19/03/2022 08:01

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 18/03/2022 23:59.
15/03/2022 22:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2022 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/02/2022 15:05

Conclusos para despacho
17/02/2022 18:39

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOZA DA CUNHA em 16/02/2022 23:59.
03/02/2022 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2022 01:54

Publicado Sentença em 02/02/2022.
02/02/2022 01:54

Publicado Sentença em 02/02/2022.
01/02/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
29/01/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 22:34

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2022 22:34

Julgado procedente o pedido
19/06/2021 21:45

Conclusos para julgamento
15/06/2021 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/05/2021 00:08

Publicado Intimação em 31/05/2021.
29/05/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
26/05/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 09:53

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 18/03/2021 23:59.
17/03/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2021 04:51

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:52

Concedida a Medida Liminar
15/03/2021 14:57

Conclusos para decisão
23/02/2021 21:53

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2021 18:19

Publicado Despacho em 23/02/2021.
23/02/2021 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/02/2021 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 21:44

Conclusos para decisão
10/02/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00