12/09/2022 12:29

Arquivado Definitivamente
12/09/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
12/09/2022 12:29

Transitado em Julgado em 12/09/2022
31/08/2022 18:03

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:32

Juntada de Ofício
19/08/2022 14:14

Concedida a Segurança a ROCHA TRANSPORTES EIRELI - CNPJ: 09.***.***/0001-15 (IMPETRANTE)
18/08/2022 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 18:23

Juntada de Petição de certidão
27/07/2022 01:06

Decorrido prazo de ROCHA TRANSPORTES EIRELI em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Intimação de pauta em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Agosto de 2022 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/07/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 13:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:26

Conclusos para julgamento
13/07/2022 17:58

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/07/2022.
05/07/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA: 1000412-13.2022.8.11.9005 EMBARGOS DE DECLARAÇAO EMBARGANTE: AUTO GUINCHO TREVO LTDA (TERCEIRO PREJUDICADO) Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração aviado, aduzindo que o magistrado de 1º grau, determinou a liberação do veículo sem pagamento de valores pelo depósito em seu pátio, impondo à UNIÃO o dever de pagamento.

Solicita esclarecimentos via embargos de declaração por terceiro prejudicado.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Pois bem, pretende a embargante, se dizendo terceiro prejudicada, se utilizar do procedimento, com o objetivo de obstar eventual ação de cobrança, que, poderá eventualmente manejar contra o interessado / impetrante, sendo este o caminho correto, com contraditório para a cobrança de eventuais valores que porventura restarem como devidos.

Isso, sem falar, que, pelo que se observa nos autos de origem, o magistrado imputou à UNIÃO o pagamento de tais valores, de onde, o embargante não se trata de terceiro prejudicado, pois ao mesmo pouco importa de onde vai receber os valores, seja do autor, seja do impetrante, seja da União.

Não se mostra a omissão da decisão objurgada, até porque este sequer era o ponto de discussão do presente mandado de segurança, não podendo o embargante “pegar carona”, no mandado de segurança para abreviar eventual necessidade de aviar a ação de cobrança, seja do impetrante, seja da UNIÃO.

Desta feira, inexiste na decisão proferida qualquer omissão, obscuridade ou contradição, sendo o feito decidido dentro do que se colocou à prova, que era a liberação do caminhão pelo magistrado, ante sua omissão temporal em decidir a questão, agora, se este, eventualmente deu comandos a mais, no uso do seu poder decisório, entendo que, o presente remédio é inadequado.

Registro ainda que, a mesma pretensão já foi analisada no mandado de segurança 1000135-94.2022.8.11.9005, sendo apresentada agora, na nova forma de embargos de declaração.

ISTO POSTO, apesar dos esclarecimentos feitos, REJEITO os embargos de declaração, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade.

P.I.

Marcelo Sebastião Prado de Moraes Juiz de Direito - Relator
01/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 15:42

Conclusos para despacho
20/06/2022 15:41

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ROCHA TRANSPORTES EIRELI em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:38

Juntada de Informações
07/06/2022 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 17:55

Juntada de Informações
26/05/2022 14:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 17:13

Concedida a Medida Liminar
19/05/2022 00:01

Publicado Informação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 07:40

Conclusos para decisão
17/05/2022 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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