30/11/2023 10:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:13

Recebidos os autos
30/11/2023 10:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/11/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:01

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 04:51

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1019493-85.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que foi proferida a seguinte decisão: “(...) Pelas razões expostas, conheço do recurso, posto que tempestivo, e dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação a título de danos morais, ante a aplicação da Súmula 385 do STJ, mantida no mais a r. sentença, nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do resultado do julgamento, nos termos do que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2023.

Juiz GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO Relator” Sendo assim, cientifiquem ambas às partes sobre o retorno dos autos, podendo requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que eventuais pedidos de cumprimento de sentença sem o devido demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, serão rejeitados.

Caso nada seja requerido no prazo acima indicado, arquive-se o processo definitivamente.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
31/10/2023 22:26

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 09:49

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:41

Devolvidos os autos
29/08/2023 18:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/08/2023 18:41

Juntada de intimação
29/08/2023 18:41

Juntada de decisão
29/08/2023 18:41

Juntada de informação
29/08/2023 18:41

Juntada de informação
29/08/2023 18:41

Juntada de Ofício
29/08/2023 18:41

Juntada de intimação
29/08/2023 18:41

Juntada de despacho
12/04/2023 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/03/2023 02:09

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1019493-85.2022.8.11.0003.

Vistos.

Considerando que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar a ocorrência de danos ao recorrente, que poderá não conseguir reverter seu direito, em caso de procedência do recurso, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95 e do parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil.

Outrossim, verifica-se dos autos a juntada das contrarrazões.

Sendo assim, determino a remessa dos autos à Turma Recursal do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
10/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 15:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/03/2023 14:27

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:32

Publicado Intimação em 23/02/2023.
18/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
17/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS Certidão de tempestividade recursal Processo nº 1019493-85.2022.8.11.0003 Certifico que o recurso inominado interposto nos autos é tempestivo e a parte Recorrente noticiou o pagamento do preparo recursal e custas processuais.

Intimo a parte recorrida para, querendo e no prazo de 10 dias, apresentar suas contrarrazões.

Rondonópolis, 16 de fevereiro de 2023.

Identificação e assinatura digital do servidor no sistema PJE Sob supervisão do Gestor Judiciário José Aparecido Ferreira Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 Email: [email protected]
16/02/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 01:15

Decorrido prazo de ELISANGELA SOARES DE SOUSA em 02/02/2023 23:59.
27/01/2023 10:40

Juntada de Petição de recurso inominado
16/12/2022 02:59

Publicado Sentença em 16/12/2022.
16/12/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 19:17

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:17

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 19:17

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2022 19:17

Julgado procedente o pedido
25/11/2022 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/11/2022 09:49

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 14:33

Conclusos para julgamento
16/11/2022 14:33

Audiência de Conciliação realizada para 16/11/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
16/11/2022 13:44

Juntada de Termo de audiência
28/09/2022 08:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 27/09/2022 23:59.
17/08/2022 02:02

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 09:55

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 10:11

Audiência de Conciliação designada para 16/11/2022 13:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/08/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

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