25/06/2025 15:08

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/06/2025 15:07

Transitado em Julgado em 10/06/2025
15/05/2025 02:05

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 14/05/2025 23:59
14/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:47

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:38

Recebidos os autos
18/02/2025 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
17/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:03

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 18/12/2024 23:59
27/11/2024 02:01

Publicado Acórdão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
19/11/2024 20:40

Juntada de Petição de certidão
19/11/2024 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/11/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
12/11/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2024 02:02

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 11/11/2024 23:59
08/11/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 15:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2024.
31/10/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 18:17

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 12:07

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 15:08

Conclusos para julgamento
22/08/2024 08:41

Conclusos para despacho
19/08/2024 22:57

Atribuição de competência temporária
19/08/2024 22:57

Recebidos os autos
19/08/2024 22:57

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 1 - Câmara Temporária
01/08/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:55

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 01:07

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO LUIZ LTDA em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/03/2024 10:43

Conclusos para julgamento
17/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:05

Conclusos para julgamento
14/03/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:19

Decisão interlocutória
22/01/2024 15:10

Conclusos para julgamento
22/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
09/10/2023 19:10

Conclusos para decisão
09/10/2023 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:53

Recebidos os autos
03/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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