27/03/2024 00:59

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:42

Recebidos os autos
23/10/2023 01:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/09/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 12:54

Juntada de Alvará
20/09/2023 18:00

Juntada de Alvará
16/09/2023 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1064621-37.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ARIANE DOMINGOS RECK EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

O executado realizou o pagamento.

O valor depositado pelo devedor está compatível com a requisição expedida.

Diante do exposto, JULGA-SE e DECLARA-SE EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Determina-se a expedição de alvará(s) para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme identificado no cálculo efetivado pelo Departamento Auxiliar da Presidência.

Intime-se a parte exequente para fornecer dados bancários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Após o processamento do alvará, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
31/08/2023 07:02

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 07:02

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 07:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1064621-37.2022.8.11.0001 INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 25 de maio de 2023.

Assinado Digitalmente ANNE LOIZE DE OLIVEIRA REVELES DE FIGUEIREDO Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
25/05/2023 17:59

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:04

Recebidos os autos
11/05/2023 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/05/2023 11:00

Juntada de certidão da contadoria
12/04/2023 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
20/03/2023 16:42

Transitado em Julgado em 10/03/2023
10/03/2023 18:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1064621-37.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ARIANE DOMINGOS RECK EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente afirma que é credora do valor de R$ 2.255,58 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), que corresponde a 02 URH’s, originado de honorários advocatícios de serviço prestado como dativo, conforme certidão de id. 102907563.

Devidamente intimado, o executado quedou-se inerte.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o valor apresentado pelo exequente corresponde com os honorários advocatícios arbitrados pelo Juízo da Vara Única de Aripuanã-MT, conforme certidão apresentada.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 2.255,58 (dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado, encaminhe-se para Contadoria Judicial, a fim de que realize o cálculo para atualização, devendo-se observar o teor da EC 113/2021 e resolução 303/2019 do CNJ (a partir de dezembro de 2021, serão corrigidos pela taxa SELIC).

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
17/02/2023 06:23

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 06:23

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 06:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2023 12:25

Conclusos para julgamento
10/02/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.
29/11/2022 07:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:34

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 19:32

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
01/11/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009932-32.2022.8.11.0037

Erick Pereira da Conceicao

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Daniel Ermelindo Neri

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/12/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1009932-32.2022.8.11.0037

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Cristhian Fabio Lucas Ribeiro

Advogado: Daniel Ermelindo Neri

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1000373-53.2023.8.11.0025

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Jose Faria Netto

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/02/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1002156-52.2023.8.11.0002

Divair Pereira de Souza

1 Vara Esp. Familia e Suc. de Varzea Gra...

Advogado: Fabio Santos da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 1001805-86.2019.8.11.0045

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Drey Prestadora de Servicos Eireli - EPP

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/04/2019 18:26

Exibir Processo