TJMT - 1010399-13.2022.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 13:52
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 18:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 03:10
Publicado Intimação em 14/02/2023.
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14/02/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação
-
13/02/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1010399-13.2022.8.11.0004.
Vistos, etc.
A parte peticionante requer a revogação de medidas cautelares diversas da prisão fixadas no bojo dos autos n. 0003564-94.2020.8.11.0004.
Instado, o Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.
Viveram-me conclusos.
Pois bem.
Não há nos autos informação de descumprimento injustificado das cautelares impostas ao increpado, o torna o deferimento do pedido possível.
Assim, REVOGO todas as medidas anteriormente fixadas em desfavor de RONALDO SANTOS DA SILVA, substituindo-as pela imposição apenas das seguintes medidas: a) Comparecimento a todos os atos processuais; b) Manutenção de endereço e contato telefônico atualizados em Juízo; c) Não se envolver em novas infrações criminais.
Advirto ao increpado que o descumprimento de quaisquer das medidas fixadas poderá ensejar sua prisão.
Translade-se cópia da presente decisão aos autos respectivos.
Sem novos requerimentos ou pendências, arquivem-se.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Barra do Garças, na data da assinatura.
Marcelo Sousa Melo Bento de Resende Juiz de Direito -
10/02/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 15:29
Recebidos os autos
-
09/02/2023 15:29
Decisão interlocutória
-
02/02/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 09:11
Expedição de Outros documentos
-
05/12/2022 07:12
Recebidos os autos
-
05/12/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 21:25
Conclusos para decisão
-
02/12/2022 21:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
29/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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