24/09/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2025 18:20

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 12:07

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 18:50

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:15

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59
14/08/2025 16:15

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59
12/08/2025 12:21

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 16:18

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 16:03

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos
01/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:47

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2025 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/05/2025 15:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
19/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
29/04/2025 13:03

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 29/04/2025.
29/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:07

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 17:44

Homologado o pedido
25/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
25/04/2025 08:24

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 02:07

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 25/03/2025 23:59
28/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:01

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 23:01

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
09/01/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
13/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 12:44

Devolvidos os autos
29/10/2024 12:44

Processo Reativado
06/08/2024 13:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/07/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2024 02:09

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59
24/06/2024 01:24

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 17:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/06/2024 14:56

Conclusos para decisão
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59
05/06/2024 08:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 06:28

Publicado Decisão em 01/04/2024.
29/03/2024 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2024 15:07

Conclusos para decisão
29/02/2024 08:38

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:33

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 19:09

Decisão interlocutória
04/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
20/06/2023 12:03

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 04:44

Juntada de Projeto de sentença
26/05/2023 04:44

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 17:03

Conclusos para julgamento
12/05/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:46

Decorrido prazo de LUZIA MARIA ALVES DA SILVA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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