15/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:10

Recebidos os autos
12/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 13:38

Juntada de Alvará
04/06/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59
29/05/2024 08:54

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2024 23:59
21/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 08:43

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 01:53

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
08/05/2024 13:20

Processo Desarquivado
08/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:07

Decorrido prazo de LETICIA LOPES BRIGHENTI em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:31

Decorrido prazo de LETICIA LOPES BRIGHENTI em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:00

Publicado Intimação em 18/03/2024.
05/04/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
23/03/2024 02:27

Decorrido prazo de LETICIA LOPES BRIGHENTI em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 consideram o momento de constituição do crédito, nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
14/03/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 13:36

Expedição de Ofício de RPV
19/02/2024 18:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/02/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:23

Processo Reativado
24/01/2024 03:27

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 03:27

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:58

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 15:58

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1007140-82.2023.8.11.0001 EXEQUENTE: LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 3.831,88 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 3.831,88 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 574,78 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
01/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023 12:53

Conclusos para julgamento
14/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2023 23:59.
27/09/2023 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 08:44

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2023 14:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 08:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/09/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 16:31

Devolvidos os autos
31/08/2023 16:31

Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/08/2023 16:31

Juntada de intimação
31/08/2023 16:31

Juntada de decisão
26/06/2023 12:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
22/06/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 19:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/06/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/06/2023 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 06:51

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2023 03:12

Publicado Sentença em 23/05/2023.
23/05/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento
05/05/2023 08:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.
15/03/2023 08:54

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 06:47

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/02/2023 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001039-61.2021.8.11.0110

Daria Ro Owaibe

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/06/2022 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1001039-61.2021.8.11.0110

Daria Ro Owaibe

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jhonny Ricardo Tiem

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2021 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1001745-06.2023.8.11.0003

Fibra Forte Comercial LTDA

Alex Ricardo Caponi

Advogado: Thiago Pereira Garavazo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/01/2023 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1004496-73.2019.8.11.0045

Thiago Jose da Silva

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Santiany Almeida de Siqueira Curvo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/09/2019 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1003297-28.2019.8.11.0041

Jose Rubens Vieira

Sonia Mara Domingues

Advogado: Leandro Borges de Souza SA

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2019 11:17

Exibir Processo