19/09/2023 16:56

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
19/09/2023 16:56

Transitado em Julgado em 14/09/2023
14/09/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.
04/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:40

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, conclui-se que o Recurso Extraordinário não alcança admissão pela ausência de prequestionamento.

Ante o exposto, inadmito o Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 10:42

Recurso Extraordinário não admitido
20/07/2023 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:42

Conclusos para decisão
13/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 10:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:12

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto(s).
16/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos
12/06/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 18:05

Recebidos os autos
12/06/2023 18:05

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
12/06/2023 18:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/06/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:48

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 00:25

Publicado Acórdão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 21:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2023 18:04

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2023.
17/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 09:37

Conclusos para julgamento
03/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:00

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:23

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 12:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/03/2023 14:16

Juntada de Petição de agravo interno
11/03/2023 02:15

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, em aplicação analógica da Súmula n. 568 do STJ, ante as reiteradas decisões proferidas por este Sodalício, RECONHEÇO ilegitimidade passiva da Energisa Mato Grosso S/A, e, no mérito, DOU PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, interposto por Gracielli Cristina Rossetti, para conceder a ordem e determinar que a Autoridade Coatora se abstenha de cobrar o ICMS sobre a Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) da energia na Unidade Consumidora n. 6/3112764-0, no âmbito da microgeração e minigeração de energia distribuída à rede sob o sistema de compensação de energia elétrica.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Comarca de origem.
10/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:49

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 18:44

Conhecido o recurso de GRACIELLI CRISTINA ROSSETTI - CPF: *17.***.*43-69 (APELANTE) e provido
19/09/2022 16:35

Conclusos para julgamento
19/09/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:13

Conclusos para julgamento
12/07/2022 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/07/2022 09:05

Conclusos para decisão
12/07/2022 06:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 22:59

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:34

Recebidos os autos
07/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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