TJMT - 1010390-91.2017.8.11.0015

1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAWRENCE LUCIANO FERNANDES BEZERRA

CPF *17.***.*02-29

Advogados

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB: 11130/MT

CPF *29.***.*24-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ: 15.024.003/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 01:01

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/02/2024 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 19:07

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2023 17:41

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de decisão

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de contrarrazões

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de decisão

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de decisão

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de vista ao mp

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de intimação

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de vista ao mp

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 26/10/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/09/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 14:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 03:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 04/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 13:29

    Decorrido prazo de LAWRENCE LUCIANO FERNANDES BEZERRA em 29/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 21:02

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 25/03/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/06/2020 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 08:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 11/06/2020 03:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/06/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 07:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 16:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2018 00:53

    Decorrido prazo de LAWRENCE LUCIANO FERNANDES BEZERRA em 02/03/2018 23:59:59.

  • 15/02/2018 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2018 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/02/2018 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 07:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2018 23:59:59.

  • 12/01/2018 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/01/2018 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2018 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2017 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 00:41

    Publicado Decisão em 12/12/2017.

  • 12/12/2017 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2017 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 02:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/11/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 18:22

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2017 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2017 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/10/2017 13:42

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 09/10/2017 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2017 03:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2017 23:59:59.

  • 19/09/2017 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2017 17:50

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 15/09/2017 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2017 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2017 17:00

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 13/09/2017 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2017 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2017

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029550-82.2021.8.11.0041

Catarina Ferreira de Souza

Municipio de Cuiaba

Advogado: Lucelia Cristina Oliveira Rondon

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1029550-82.2021.8.11.0041

Catarina Ferreira de Souza

Municipio de Cuiaba

Advogado: Vitoria Dias Rattacaso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/01/2022 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1005474-43.2023.8.11.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Valter Rodrigues

Advogado: Gianotti Amador Moraes Gomes

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2023 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1005474-43.2023.8.11.0002

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Antonio Valter Rodrigues

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1010390-91.2017.8.11.0015

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Lawrence Luciano Fernandes Bezerra

Advogado: Odalgir Sgarbi Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/09/2021 14:26

Exibir Processo