26/10/2023 17:41

Baixa Definitiva
26/10/2023 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/10/2023 17:41

Transitado em Julgado em 25/10/2023
06/10/2023 18:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/10/2023 08:59

Decorrido prazo de LAWRENCE LUCIANO FERNANDES BEZERRA em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:01

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
07/09/2023 06:20

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 16:10

Conclusos para julgamento
27/02/2023 16:02

Conclusos para decisão
27/02/2023 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 18:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/02/2023 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
14/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 11:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
20/12/2022 10:11

Conclusos para julgamento
27/09/2022 15:08

Conclusos para despacho
27/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:25

Juntada de Certidão
17/08/2022 00:47

Decorrido prazo de LAWRENCE LUCIANO FERNANDES BEZERRA em 16/08/2022 23:59.
26/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 26/07/2022.
26/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1.199
13/01/2022 14:40

Conclusos para julgamento
07/01/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 00:11

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 18:28

Conclusos para julgamento
13/10/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:48

Conclusos para julgamento
24/09/2021 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/09/2021 14:26

Conclusos para decisão
24/09/2021 07:06

Juntada de Certidão
24/09/2021 07:05

Juntada de Certidão
24/09/2021 07:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/09/2021 17:18

Recebidos os autos
19/09/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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