20/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:07

Recebidos os autos
29/04/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:21

Transitado em Julgado em 29/02/2024
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:24

Juntada de Alvará
15/02/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 04:01

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006749-30.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: MAIARA HUBERT DE SOUZA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Verifica-se que a busca de ativos financeiros restou integralmente frutífera, conforme extratos do sistema SISBAJUD acostados em ID 136914129 e 138829372.

Além disso, é incontroverso nos autos, diante das manifestações de ID 139782479 e 139941607, que houve um excesso de penhora no importe de R$ 219,10 (duzentos e dezenove reais e dez centavos), cujo montante deve ser restituído à empresa devedora.

Assim sendo, resta satisfeita na integralidade a obrigação, impondo a extinção da execução.

Diante do exposto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com resolução do mérito.

Expeça alvará judicial em favor da Executada para devolução da importância equivalente a R$ 219,10 (duzentos e dezenove reais e dez centavos), mediante a indicação dos dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, expeça alvará judicial em favor da Exequente para liberação do saldo remanescente contido na conta única, com as devidas correções do SISCONDJ até zerar a conta, referente às penhoras de ID 136914129 e 138829372, observando os dados bancários informados em ID 139941607 (pág. 3), tendo em vista os poderes outorgados no instrumento procuratório de ID 109843576.

BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 2373-6 CONTA CORRENTE: 59.627-2 TITULAR: JONAS CANDIDO DA SILVA – OAB/MT 16.552 CPF: *24.***.*00-70 Com o trânsito em julgado, arquivem os autos mediante as baixas e anotações de estilo.

Cumpra.

Intimem.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
07/02/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 10:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/01/2024 17:49

Conclusos para decisão
30/01/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:41

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:56

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:03

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006749-30.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: MAIARA HUBERT DE SOUZA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 7.778,24 (sete mil e setecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal
19/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 08:31

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/01/2024 17:21

Juntada de recibo (sisbajud)
18/12/2023 15:02

Conclusos para decisão
15/12/2023 05:17

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1006749-30.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: MAIARA HUBERT DE SOUZA EXECUTADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI Vistos etc.

A Executada foi intimada para pagar a condenação, contudo quedou-se inerte.

Por consequência, aplico a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Por outro lado, não há que se falar em honorários, por força do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Assim, defiro o bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud na modalidade de repetição programada (“teimosinha”), nos termos dos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, limitando-se a indisponibilidade no valor de R$ 7.997,34 (sete mil e novecentos e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), já acrescido da multa de 10% (dez por cento).

O bloqueio de valores restou parcialmente frutífero, conforme extratos anexos.

Assim, transfira de imediato o valor para a conta única.

Intime a parte Executada para manifestação, conforme dispõe o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil.

Advirto a devedora de que é obrigatória a segurança integral do juízo para a apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Intime a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, determino que o credor apresente planilha de cálculo atualizada, abatendo eventuais quantias penhoradas.

Registra-se que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito.

Cumpra.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
13/12/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/12/2023 14:22

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/12/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2023 16:04

Juntada de recibo (sisbajud)
29/11/2023 13:16

Conclusos para decisão
29/11/2023 01:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
29/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA em 28/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 08:44

Processo Desarquivado
31/10/2023 20:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
31/10/2023 10:22

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 22:56

Devolvidos os autos
30/10/2023 22:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
30/10/2023 22:56

Juntada de acórdão
30/10/2023 22:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:56

Juntada de Certidão
30/10/2023 22:56

Juntada de intimação de pauta
30/10/2023 22:56

Juntada de intimação de pauta
30/10/2023 22:56

Juntada de contrarrazões
30/10/2023 22:56

Juntada de decisão
21/07/2023 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
21/07/2023 01:43

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/07/2023 08:15

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:15

Processo Desarquivado
18/07/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 02:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 02:16

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 02:16

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 02:16

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 17/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS EIRELI em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:11

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 03:45

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:08

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:07

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
21/06/2023 02:44

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 15:53

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 18:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/06/2023 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
02/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 05:44

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 07:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 06:20

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 15:24

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2023 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2023 15:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/05/2023 10:09

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 13:34

Conclusos para julgamento
08/05/2023 13:34

Recebimento do CEJUSC.
08/05/2023 13:33

Audiência de conciliação realizada em/para 08/05/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2023 16:35

Recebidos os autos.
05/05/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/03/2023 07:32

Decorrido prazo de MAIARA HUBERT DE SOUZA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 08:23

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/03/2023 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
04/03/2023 03:48

Juntada de entregue (ecarta)
15/02/2023 02:42

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 16:34

Audiência de conciliação designada em/para 08/05/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
13/02/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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