TJMT - 1004446-64.2016.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2025 23:59
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11/07/2025 01:29
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/07/2025 23:59
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03/07/2025 03:43
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 12:50
Expedição de Outros documentos
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01/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:50
Expedição de Outros documentos
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30/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 18:50
Devolvidos os autos
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13/05/2025 18:50
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
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12/03/2021 10:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/03/2021 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.
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02/02/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
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21/01/2021 22:08
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 06:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2020 23:59.
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01/12/2020 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/11/2020 18:04
Juntada de Petição de recurso de sentença
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11/11/2020 14:11
Publicado Intimação em 03/11/2020.
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30/10/2020 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020
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28/10/2020 10:43
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 10:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 20:37
Ato ordinatório praticado
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21/10/2020 17:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/09/2020 03:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 03:09
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 03/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 14:23
Conclusos para decisão
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13/08/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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06/08/2020 00:23
Publicado Sentença em 06/08/2020.
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06/08/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
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05/08/2020 06:40
Ato ordinatório praticado
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05/08/2020 06:39
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 21:52
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2020 21:52
Julgado improcedente o pedido
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29/07/2020 13:16
Juntada de Petição de petição
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06/07/2020 17:37
Ato ordinatório praticado
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01/07/2020 18:19
Juntada de comunicação entre instâncias
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06/08/2019 17:03
Conclusos para decisão
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05/08/2019 16:43
Juntada de Petição de parecer
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25/07/2019 18:02
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2019 17:59
Ato ordinatório praticado
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25/07/2019 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2019 23:59:59.
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18/07/2019 11:17
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 17/07/2019 23:59:59.
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10/07/2019 00:22
Publicado Intimação em 10/07/2019.
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10/07/2019 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/07/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2019 13:17
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2019 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2017 17:09
Ato ordinatório praticado
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17/04/2017 17:08
Conclusos para julgamento
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16/03/2017 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2017 23:59:59.
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17/02/2017 18:13
Juntada de Petição de petição
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17/02/2017 18:13
Juntada de Petição de petição
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15/02/2017 15:43
Juntada de Petição de petição
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31/01/2017 00:03
Publicado Intimação em 31/01/2017.
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31/01/2017 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/01/2017 14:58
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2017 17:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/03/2016 14:36
Conclusos para decisão
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30/03/2016 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2016
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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