20/09/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:54

Baixa Definitiva
20/09/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/09/2023 10:54

Transitado em Julgado em 19/09/2023
20/09/2023 09:25

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Ainda, conforme é sabido, não é necessário que o acórdão explicite os artigos do diploma legal federal ou da Carta Constitucional que estariam sendo violados, para só assim ter como prequestionada a matéria.

Basta que a Câmara adote posição a respeito da tese jurídica controvertida, como fez.

Assim, em face da inexistência de quaisquer vícios a sanar, os presentes Embargos Declaratórios não merecem acolhimento, não podendo servir, de modo algum, para correção ou reapreciação de prova ou qualquer outra discussão que extrapole os limites do art. 1.022 do CPC.

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

Mário Roberto Kono de Oliveira Relator
22/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 05:11

Embargos de declaração não acolhidos
21/06/2023 05:28

Conclusos para julgamento
21/06/2023 05:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

Mário Roberto Kono de Oliveira Relator
10/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2023 16:36

Conclusos para julgamento
24/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 23/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI em 09/03/2023 23:59.
27/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 11:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:29

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, conheço e nego provimento ao agravo de instrumento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
11/02/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 16:26

Julgado improcedente o pedido
09/02/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 17:26

Conclusos para decisão
06/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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