14/09/2025 22:48

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 12/09/2025 23:59
05/09/2025 13:19

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:40

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 15:39

Expedição de Ofício de RPV
07/07/2025 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
07/07/2025 18:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
07/07/2025 18:13

Conclusos para despacho
26/06/2025 02:48

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 02:47

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 25/06/2025 23:59
25/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
09/06/2025 06:04

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:11

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 20:11

Homologado o pedido
05/06/2025 15:51

Conclusos para julgamento
04/06/2025 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59
15/05/2025 05:43

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 14/05/2025 23:59
16/04/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/04/2025.
16/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos
14/04/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 18:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
25/03/2025 10:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 13:12

Devolvidos os autos
21/03/2025 13:12

Juntada de intimação de pauta
29/08/2024 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 22/08/2024 23:59
08/08/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 19:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento
03/08/2024 02:11

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 02/08/2024 23:59
19/07/2024 02:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:07

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 09/07/2024 23:59
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição de recurso inominado
25/06/2024 01:16

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 14:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:34

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
27/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59
01/05/2024 09:15

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 01:38

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
22/04/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 09:14

Conclusos para decisão
16/03/2024 01:30

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 23/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 19:20

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 21:13

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 12:33

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:50

Processo Reativado
19/02/2024 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2024 09:07

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
08/02/2024 03:20

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 03:20

Transitado em Julgado em 08/02/2024
08/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 01:00

Publicado Sentença em 23/01/2024.
24/01/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 00:45

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 00:45

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 00:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2023 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 05:37

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 13/06/2023 23:59.
26/05/2023 04:53

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 20:52

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 20:52

Decisão interlocutória
19/05/2023 13:32

Conclusos para despacho
06/05/2023 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.
23/04/2023 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 02:20

Publicado Sentença em 17/04/2023.
16/04/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 12:50

Conclusos para julgamento
05/04/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:01

Decorrido prazo de TATYANNE D ARC CORREA FERNANDES em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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