30/08/2023 18:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:32

Recebidos os autos
04/08/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/07/2023 03:30

Decorrido prazo de ARIELLA HANCHET RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:30

Decorrido prazo de OI S.A. em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 04:35

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1046184-79.2021.8.11.0001.

EXECUTADO: OI S.A.

RECONVINTE: ARIELLA HANCHET RIBEIRO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, no qual, frustradas todas as tentativas de penhora de bens em nome da parte devedora, sem que até a presente data houvesse a satisfação integral do débito.

Como cediço, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, acaso não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, faz-se necessária a extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Diante dessas considerações e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95.

Defiro, desde já, a expedição de certidão de crédito, para que, querendo, a parte credora possa buscar a satisfação da dívida pela via própria, conforme disposto no Enunciado 75, do FONAJE, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a cobrança, bem como para a correta notificação do executado.

Determino, desde já, o ARQUIVAMENTO do feito, com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento das providências acima.

Sem custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
19/06/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
19/06/2023 19:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/06/2023 04:47

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:16

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046184-79.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: OI S.A.

EXECUTADO: ARIELLA HANCHET RIBEIRO Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Efetivada a penhora, retornem os autos à secretaria, que deverá proceder a intimação da parte reclamada para, querendo e no prazo legal, apresentar embargos.

III.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

IV.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

V.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 08:42

Decisão interlocutória
03/04/2023 18:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 08:43

Decorrido prazo de OI S.A. em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 03:04

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
13/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos
20/09/2022 16:17

Decorrido prazo de ARIELLA HANCHET RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.
26/08/2022 03:49

Publicado Intimação em 26/08/2022.
26/08/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 10:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2022 10:03

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:26

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
01/07/2022 08:36

Arquivado Definitivamente
01/07/2022 08:36

Transitado em Julgado em 01/07/2022
24/06/2022 11:50

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 11:50

Decorrido prazo de ARIELLA HANCHET RIBEIRO em 23/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:29

Publicado Sentença em 07/06/2022.
07/06/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:19

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/02/2022 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/02/2022 13:08

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 16:13

Recebimento do CEJUSC.
16/02/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
16/02/2022 16:13

Conclusos para julgamento
16/02/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:34

Recebidos os autos.
10/02/2022 09:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2021 00:35

Publicado Intimação em 24/11/2021.
25/11/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
22/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado para designada 14/02/2022 15:00.
18/11/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1045124-37.2022.8.11.0001

Valtileia Soares de Moura

Oi S.A.

Advogado: Aluisio de Castro Lessa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2022 11:11

Exibir Processo

Processo nº 1037776-62.2022.8.11.0002

Ana Rita Alves Ferreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/11/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 1004451-72.2021.8.11.0086

Claudio Camargo de Arruda

Teresinha Flores Matos

Advogado: Aline Ferreira da Rosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/10/2021 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1005549-62.2023.8.11.0041

Alcione Maria Barbosa

Sebastiao Jose Barbosa

Advogado: Efraim Rodrigues Goncalves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/02/2023 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1006243-54.2023.8.11.0001

Elcio Bispo Martins

Estado de Mato Grosso

Advogado: Daniely Kuche

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/02/2023 20:08

Exibir Processo