17/03/2023 15:23

Juntada de Certidão
16/03/2023 03:20

Decorrido prazo de URIEL FERNANDES SOARES DE MORAES em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:12

Recebidos os autos
07/03/2023 07:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2023 07:12

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 07:12

Transitado em Julgado em 23/02/2023
23/02/2023 11:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 01:40

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE PROCESSO N.º 1009936-14.2021.8.11.0002.

AÇÃO DE ALIMENTOS COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS REQUERENTE: U.

F.

S.

D.

M. representado por ANDRINES DE ARRUDA COSTA ALVES REQUERIDO: ALESSANDRO FERNANDES DE MORAES PINTO Vistos, Cuida-se de AÇÃO DE ALIMENTOS COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS ajuizada por U.

F.

S.

D.

M. representado por ANDRINES DE ARRUDA COSTA ALVES em face de ALESSANDRO FERNANDES DE MORAES PINTO.

O procedimento seguia com seus trâmites legais, instante que a parte requerente manifestou desinteresse em prosseguir com a ação (ID. 87657687).

Instado a se manifestar, o requerido concordou expressamente com a extinção da ação (ID. 96191882).

Vieram-me conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

A parte requerente manifestou o desinteresse em prosseguir com a presente ação.

A desistência da ação é faculdade processual conferida a parte, exonerando o Judiciário de pronunciar-se sobre o mérito da causa.

Está positivado no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação”.

Todavia, diante da triangularização da relação jurídica processual (evento citação), depende da expressa concordância da parte contrária, consoante entendimento averbado no 485, § 4º do CPC.

In casu, a parte requerida anuiu expressamente.

Não obstante, a condenação da parte requerente/desistente ao pagamento dos honorários sucumbenciais é consequência natural de causa e efeito, porquanto conforme diretriz do art. 90/CPC, ao proferir sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos do disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

Condeno a parte requerente ao pagamento de eventuais despesas processuais (artigo 90/CPC), bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído da causa, observado o disposto nos artigos 85, § 8º e 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado e as anotações e baixas de estilo, arquive-se. Às providências.

P.I.C.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli Juíza de Direito AF
15/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 15:10

Extinto o processo por desistência
01/02/2023 14:06

Conclusos para julgamento
01/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:50

Decisão interlocutória
23/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 18:49

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERNANDES DE MORAIS PINTO em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 18:49

Decorrido prazo de URIEL FERNANDES SOARES DE MORAES em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 15:31

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/05/2022 16:56

Juntada de comunicação entre instâncias
16/05/2022 01:20

Publicado Despacho em 16/05/2022.
15/05/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 18:23

Conclusos para despacho
06/05/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2022 17:44

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 08:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO FERNANDES DE MORAIS PINTO em 19/04/2022 23:59.
25/03/2022 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2022 08:49

Juntada de Petição de diligência
18/03/2022 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022 16:51

Expedição de Mandado.
18/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2021 20:06

Juntada de Petição de diligência
07/10/2021 17:17

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:13

Expedição de Mandado.
07/05/2021 14:20

Concedida a Medida Liminar
05/05/2021 05:22

Decorrido prazo de URIEL FERNANDES SOARES DE MORAES em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021 05:22

Decorrido prazo de ANDRINES SOARES DE ARRUDA COSTA em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 19:15

Conclusos para decisão
03/05/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 19:00

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 05:59

Publicado Despacho em 12/04/2021.
01/04/2021 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
30/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:49

Conclusos para decisão
30/03/2021 12:49

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:48

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:04

Recebido pelo Distribuidor
30/03/2021 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/03/2021 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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