TJMT - 1000494-18.2023.8.11.0046

1ª instância - Comodoro - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME

CNPJ: 05.528.805/0001-26

Advogados

VITOR CARMO ROCHA

OAB: 15334/MT

CPF *19.***.*49-17

RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA

OAB: 18515/MT

CPF *03.***.*81-53

FRANCINE GOMES PAVEZI

OAB: 17162/MT

CPF *31.***.*63-23

FABIO COSTA SANTOS

OAB: 25402/MT

CPF *49.***.*72-88

Polo Passivo

Partes

ALUMPAR ALUMINIOS LTDA

CNPJ: 16.797.659/0001-50

Advogados

RODRIGO TERRA CYRINEU

OAB: 16169/MT

CPF *28.***.*13-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/06/2025 07:15

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 07:15

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 02:59

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 03/06/2025 23:59

  • 04/06/2025 02:59

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 03/06/2025 23:59

  • 12/05/2025 21:16

    Publicado Decisão em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 16:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

  • 08/05/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2025 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2025 18:56

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 17:17

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/02/2025 17:33

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 24/02/2025 17:33

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2025 17:33

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 13:39

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 20/01/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 13:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/12/2024 13:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 11/12/2024

  • 11/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 10/12/2024 23:59

  • 11/12/2024 02:38

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 10/12/2024 23:59

  • 18/11/2024 02:14

    Publicado Sentença em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

  • 13/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 13/11/2024 13:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 03:37

    Publicado Intimação em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1000494-18.2023.8.11.0046 POLO ATIVO: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA - MT18515-O, VITOR CARMO ROCHA - MT15334-O, FRANCINE GOMES PAVEZI - MT17162-O e FABIO COSTA SANTOS - MT25402-O POLO PASSIVO: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO TERRA CYRINEU - MT16169-O DESPACHO

    Vistos.

    Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência acaso requeridas.

    Especificadas as provas ou transcorrido o prazo para tanto, venham os autos conclusos para saneamento do feito.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Comodoro, datado e assinado digitalmente.

    LUCIANA SITTINIERI LEON Juiz de Direito

  • 30/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2023 00:44

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 10:10

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 18:35

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/06/2023 03:48

    Publicado Intimação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Intimo as partes para ciência, da audiência em continuação , marcada para o dia 14/06/2023, às 14 horas, conforme informação contida no termo de audiência ID 119158891.

  • 05/06/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 06:13

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 06:13

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 10:36

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 29/05/2023 20:50

    Juntada de Termo de audiência

  • 29/05/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 00:36

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 25/05/2023 00:36

    Publicado Intimação em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Considerando o Artigo 203 §4 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Polo Passivo acerca da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2023 às 14h, a ser realizada por videoconferência na Plataforma ''Microsoft Teams'', através do link: https://encurtador.com.br/tBF68.

  • 23/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 04:23

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:51

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 30/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Considerando o Artigo 203 §4 do CPC, impulsiono os autos com a finalidade de intimar o Polo Ativo acerca da audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2023 às 14h, presencialmente no fórum da Comarca de Comodoro/MT.

  • 27/04/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2023 03:17

    Publicado Intimação em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000494-18.2023.8.11.0046.

    AUTOR: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME REU: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA Informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 1004718-40.2023.8.11.0000 – TJ/MT prestadas nesta data e encaminhadas por malote digital ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    Tendo em vista o efeito recursal regressivo (juízo de retratação), MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil.

    Diante do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1004719-25.2023.8.11.0000, negando seguimento ao recurso, tornou sem eficácia a liminar concedida em sede de plantão e, por conseguinte, não resta qualquer providência a ser cumprida.

    Desse modo, considerando a oferta de contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Comodoro/MT, data registrada no sistema.

    Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

  • 31/03/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 31/03/2023 05:43

    Decorrido prazo de ALUMPAR ALUMINIOS LTDA em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 05:43

    Decorrido prazo de DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:34

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000494-18.2023.8.11.0046.

    AUTOR: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME REU: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA Informações referentes ao Agravo de Instrumento nº 1004718-40.2023.8.11.0000 – TJ/MT prestadas nesta data e encaminhadas por malote digital ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

    Tendo em vista o efeito recursal regressivo (juízo de retratação), MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 1.018, §1º, do Código de Processo Civil.

    Diante do acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 1004719-25.2023.8.11.0000, negando seguimento ao recurso, tornou sem eficácia a liminar concedida em sede de plantão e, por conseguinte, não resta qualquer providência a ser cumprida.

    Desse modo, considerando a oferta de contestação, INTIME-SE a parte autora para impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Comodoro/MT, data registrada no sistema.

    Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

  • 27/03/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 14:59

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 23/03/2023 09:47

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 13:44

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 15/03/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 10:41

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 13/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2023 14:43

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 12/03/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 19:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:24

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 15:08

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 09/03/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 09/03/2023 14:21

    Recebimento do CEJUSC.

  • 09/03/2023 14:21

    Audiência de conciliação designada em/para 29/05/2023 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COMODORO

  • 09/03/2023 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/03/2023 19:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/03/2023 17:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:27

    Recebidos os autos.

  • 07/03/2023 12:27

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/03/2023 12:25

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 17:09

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/03/2023 17:09

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/03/2023 15:17

    Juntada de diligência

  • 24/02/2023 15:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2023 08:22

    Recebidos os autos.

  • 24/02/2023 08:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/02/2023 08:21

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1000494-18.2023.8.11.0046.

    AUTOR: DIZAN ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA - ME REU: ALUMPAR ALUMINIOS LTDA

    Vistos.

    A tutela antecipatória pretendida dá eficácia imediata à tutela definitiva, permitindo sua pronta fruição, sendo caracterizada pela sumariedade da cognição, ou seja, análise superficial do objeto da causa que leva a um juízo de probabilidade, e pela precariedade, permite a revogação ou modificação da decisão a qualquer tempo, em razão do estado de fato ou do estado de prova. É permitida a concessão da medida desde que exista prova inequívoca do alegado e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (Código de Processo Civil, artigo 273, caput e inciso I).

    No caso em análise, as provas trazidas na inicial demonstram a verossimilhança das alegações, haja vista que o autor trouxe em seu favor imagens de satélite que demonstram que a estrada rural já existia, croqui da propriedade com imagens, a qual, que demonstram que a via está intransitável.

    Comprovada a existência de servidão de passagem aparente, merece guarida o pleito formulado por proprietário/posseiro de imóvel rural cujo acesso se dá por via sobre o prédio serviente (propriedade do réu), ainda que imóvel dominante não esteja encravado.

    Ante o exposto, satisfeitos, portanto, os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da liminar, DETERMINANDO que a parte ré DESOBSTRUA o acesso à servidão de trânsito localizada na sua propriedade rural, bem como se abstenha de praticar qualquer ato que impeça a passagem do autor, ou demais, pela estrada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

    Expeça-se incontinenti mandado para tanto.

    Sendo necessário, faculto ao Sr. (a) Oficial de Justiça a utilização de força policial para o cumprimento desta medida.

    Ficará a cargo do requerido as custas necessárias para desobstruir a passagem da estrada interrompida.

    Fica facultada a parte autora custear as despesas necessárias a desembaraçar o trânsito, em caso de se ver em prejuízo atual pela demora do cumprimento do comando judicial, cabendo comprovar nos autos as despesas despendidas.

    Empós, Designe audiência de conciliação, consoante pauta do Cejusc, e após cite-se a parte requerida no endereço acostado nos autos para comparecer na audiência de conciliação.

    Caso haja desinteresse na realização da audiência deverá a parte requerida nos termos do art. 334, §5º, CPC manifestar seu desinteresse por petição apresentada nos autos com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.

    Cientifique-se as partes que a audiência será realizada na sala do Cejusc deste juízo.

    Consigno que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data em que foi designada a audiência nestes autos consoante dispõe o art. 334, CPC.

    Cientifique-se na mesma ocasião as partes que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida nos termos do art. 334,§1º, CPC.

    Na data aprazada para a audiência as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e, que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir [art. 334, §10, CPC].

    Proceda com a citação da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, nos termos do art. 246, CPC, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021.

    Não havendo, confirmação, do requerido, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, proceda com a citação, conforme o art. 246, §1º, CPC.

    Ressalto que a citação deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

  • 15/02/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de certidão de existência de conexão, continência e prevenção

  • 10/02/2023 16:41

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2023 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 10/02/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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