01/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59
26/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2024 23:59
11/09/2024 02:46

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 18:49

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/09/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:53

Recebidos os autos
06/09/2024 15:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:52

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 15:25

Juntada de Alvará
05/09/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 20:11

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
30/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2024 23:59
28/05/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 06:37

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:21

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 16:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:12

Processo Desarquivado
01/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 09:46

Juntada de Ofício
18/07/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 03:27

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1001583-33.2022.8.11.0007 EXEQUENTE: QUITERIA DE OLIVEIRA BARREIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Em análise percuciente dos autos, verifica-se que a parte exequente manifestou requerendo a expedição de precatório (Id n. 102595609), tendo em vista o valor exequendo ultrapassar o limite estabelecido para expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 10.656/2017.

Sendo assim, REVOGO a decisão acostada no Id n. 102763699 na parte que determinou a expedição de RPV.

Após, considerando que o valor da execução ultrapassa o montante previsto no artigo 1º da Lei Estadual n. 10.656/2017, EXPEÇA-SE Precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos moldes do artigo 535, §3º, I, do CPC e do artigo 13, II, da Lei nº 12.153/2009.

Intime-se.

Na sequência, aguardem-se os autos no arquivo provisório a comunicação da quitação do Precatório.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 13 de fevereiro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
13/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 18:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2023 14:18

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022 06:42

Publicado Decisão em 03/11/2022.
04/11/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 14:00

Recebidos os autos
01/11/2022 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
01/11/2022 14:00

Juntada de certidão da contadoria
31/10/2022 19:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2022 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
31/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:31

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 15:12

Conclusos para despacho
03/09/2022 15:11

Processo Desarquivado
03/09/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 15:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2022 13:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/08/2022 14:51

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 14:29

Transitado em Julgado em 10/08/2022
11/08/2022 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 20:14

Decorrido prazo de QUITERIA DE OLIVEIRA BARREIRO em 08/08/2022 23:59.
25/07/2022 04:10

Publicado Sentença em 25/07/2022.
23/07/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 19:53

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2022 19:53

Julgado procedente o pedido
09/05/2022 17:20

Conclusos para julgamento
09/05/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2022 23:59.
09/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 18:59

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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