18/06/2023 19:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:08

Baixa Definitiva
16/06/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 08:08

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:28

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des.

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C COM APURAÇÃO DE HAVERES – ADMISSÃO DE TERCEIRO INTERESSADO – CONDIÇÃO DE SÓCIO SUSPENSA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Conforme jurisprudência do STJ "na ação para apuração de haveres de sócio, a legitimidade processual passiva é da sociedade e dos sócios remanescentes, em litisconsórcio passivo necessário" (REsp 1015547/AM, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/12/2016, DJe 14/12/2016) (...)” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 639.591/RJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 29/6/2020, DJe de 3/8/2020.) Pertinente a inadmissão de terceiro na lide, em razão de decisões de suspensão dos seus direitos de sócio e com ele o direito de voto, voz, antecipação e distribuição de lucros e pró-labore.
19/05/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 16:45

Conhecido o recurso de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
10/05/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2023 15:44

Juntada de Petição de certidão
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.
22/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 09 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/04/2023 13:47

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 20:02

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2023 19:58

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.
14/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 15:36

Juntada de Petição de certidão
05/04/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Abril de 2023 a 13 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 11:58

Conclusos para julgamento
09/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 20:51

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 08:09

Conclusos para julgamento
28/02/2023 00:28

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

Em razão da anuência das partes, deferi o pedido de suspensão deste recurso e dos demais conexos pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que as partes continuassem as tratativas visando a celebração de uma composição amigável.

Transcorrido o prazo acima citado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perda superveniente do objeto do presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
13/02/2023 09:27

Expedição de Outros documentos
12/02/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:16

Conclusos para julgamento
20/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de RONCADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:18

Decorrido prazo de CALCARIO MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2022 23:59.
18/11/2022 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Em razão da anuência das partes, defiro o pedido de suspensão deste recurso e dos demais conexos pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias para que as partes possam continuar nas tratativas visando a celebração de uma composição amigável, a contar da publicação da presente decisão.

Cuiabá, 11 de novembro de 2022 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
16/11/2022 08:49

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2022 15:31

Deliberado em Sessão - Retirado
08/11/2022 15:30

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 00:51

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:17

Publicado Intimação de pauta em 07/11/2022.
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
05/11/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 11:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/11/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2022 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado
01/11/2022 17:04

Juntada de Petição de certidão
31/10/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
31/10/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
28/10/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:19

Publicado Intimação em 27/10/2022.
27/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Novembro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 00:00

Intimação

Vistos etc.

Defiro o pedido de adiamento para a próxima sessão.

Intimem-se.

Cuiabá, 24 de outubro de 2022 Desa.

Nilza Maria Pôssas de Carvalho Relatora
25/10/2022 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 19:41

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2022 19:39

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 15:24

Publicado Intimação de pauta em 21/10/2022.
21/10/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 25 de Outubro de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:40

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Adiado
19/10/2022 16:39

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2022.
10/10/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 10/10/2022.
08/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Outubro de 2022 a 20 de Outubro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/10/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:38

Conclusos para julgamento
12/09/2022 08:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/09/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 00:47

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:47

Decorrido prazo de RONCADOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:46

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:46

Decorrido prazo de CALCARIO MORRO GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 00:33

Publicado Acórdão em 18/08/2022.
18/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:17

Conhecido o recurso de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
11/08/2022 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/08/2022 11:17

Juntada de Petição de certidão
05/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2022 00:23

Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
05/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022 18:40

Deliberado em Sessão - Adiado
02/08/2022 18:34

Juntada de Petição de certidão
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
25/07/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 25/07/2022.
23/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 26 de Julho de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
21/07/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:15

Retirado de pauta
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 20:16

Deliberado em Sessão - Adiado
20/07/2022 20:04

Juntada de Petição de certidão
13/07/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 07:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2022 00:19

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2022.
07/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
07/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2022 a 21 de Julho de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/07/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 07:58

Conclusos para julgamento
10/06/2022 00:27

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:27

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 09/06/2022 23:59.
09/06/2022 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2022.
19/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/05/2022 14:58

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 14:58

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 14:58

Decorrido prazo de REICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 14:58

Decorrido prazo de EMANOEL ROSA DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 14:58

Decorrido prazo de ADRIANA GONCALVES GUIMARAES DA CUNHA em 13/05/2022 23:59.
13/05/2022 23:53

Juntada de Petição de agravo interno
13/05/2022 23:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:10

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
13/04/2022 19:27

Determinada Requisição de Informações
13/04/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
06/04/2022 13:38

Concedida a Medida Liminar
01/04/2022 00:04

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:02

Publicado Informação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/03/2022 11:49

Conclusos para decisão
30/03/2022 08:11

Juntada de Certidão
30/03/2022 07:27

Juntada de Certidão
30/03/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 06:08

Juntada de Certidão
29/03/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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