TJMT - 1035374-11.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quarto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA

CNPJ: 00.324.238/0001-72

Advogados

NATHALIA RIBEIRO DAMIANI

OAB: 25716/MT

CPF *49.***.*57-81

Polo Passivo

Partes

BENEDITO GONCALVES DE LIMA

CPF *22.***.*70-30

JOMAYRA SILVA NEVES

CPF *17.***.*45-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 18:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/04/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 17:42

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 14/03/2024 17:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2024 12:57

    Processo correicionado

  • 01/02/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 17:28

    Processo em correição

  • 28/04/2023 09:24

    Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA em 27/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 04:36

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 22:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/03/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2023 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 01:14

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/02/2023 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado

  • 23/01/2023 10:41

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 01:05

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2022 05:56

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 02/12/2022 05:36

    Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

  • 26/09/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/09/2022 06:18

    Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA em 09/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 03:05

    Publicado Intimação em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 30/08/2022 01:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2022 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/08/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 04:53

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 27/07/2022 04:53

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 13/07/2022 18:53

    Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA em 12/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 10:18

    Publicado Decisão em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035374-11.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA EXECUTADO: JOMAYRA SILVA NEVES, BENEDITO GONCALVES DE LIMA Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada.

    II - Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

    III - Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

    IV - Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

    V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

    VI – Em sendo positiva ou parcial a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, com fundamento no art. 52, IX, e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 e em observância ao Enunciado 121 do FONAJE, devendo a parte, em caso de penhora parcial, efetuar depósito complementar até o valor integral do débito a fim de garantir o juízo (Enunciado 117 do FONAJE).

    VII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

    VIII – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora online, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

    IX - Oficie-se ao Departamento de Depósitos Judiciais, solicitando a vinculação do valor bloqueado nos autos, caso seja necessário.

    Cumpra-se servindo o presente como ofício.

    X - Cumpra-se.

    Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

  • 01/07/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 12:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2022 08:31

    Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

  • 29/06/2022 17:13

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 29/06/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:26

    Decorrido prazo de ESCOLA PRESBITERIANA DE CUIABA em 28/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 03:15

    Publicado Intimação em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

  • 21/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:15

    Decorrido prazo de BENEDITO GONCALVES DE LIMA em 14/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 17:13

    Decorrido prazo de JOMAYRA SILVA NEVES em 14/06/2022 23:59.

  • 18/06/2022 19:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/06/2022 19:55

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 27/05/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 02:05

    Publicado Despacho em 24/05/2022.

  • 25/05/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/05/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 14:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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