29/08/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:35

Recebidos os autos
22/11/2024 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/10/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/10/2024 23:59
24/09/2024 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 02:14

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2024 23:59
23/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 20/09/2024 23:59
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA PÚBLICA NACIONAL-ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 13/09/2024 23:59
05/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
18/06/2024 01:21

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/06/2024 23:59
07/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 06:49

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 06:48

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:38

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 06:38

Expedição de Outros documentos
29/05/2024 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 06:38

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 10:35

Recebidos os autos
28/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 06:45

Conclusos para decisão
22/05/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:50

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 14:55

Recebidos os autos
10/05/2024 14:55

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 08:58

Conclusos para julgamento
03/05/2024 12:08

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 11:45

Recebidos os autos
09/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 11:44

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 08:47

Audiência de instrução realizada em/para 08/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE
02/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:59

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCIA GEREMIAS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 03:34

Decorrido prazo de GILMAR VIANA DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000403-55.2021.8.11.0091.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: GILMAR VIANA DE CARVALHO

Vistos...

Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de GILMAR VIANA DE CARVALHO como incurso na sanção penal prevista no artigos 147, por duas vezes, 129, § 9º e ambos do Código penal, com as implicações e gravames da Lei Federal nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

A Denúncia foi recebida em 08/07/2022 (Id: 89490588), determinou-se a citação do acusado.

Resposta à acusação apresentada ao id: 111453013. É o relato do necessário.

Decido.

Em prosseguimento ao feito DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 08/04/2024, às 15h30min, de forma mista, conforme permissivo constante do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, de 10 de maio de 2020.

Informo o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjM4MTE0ZmYtOWYxMi00YWQ5LTgzZTYtM2M5NTE0N2MyMjJl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddbd6869-75c7-4b20-b416-3f3319903f64%22%7d INTIME-SE o acusado, vítima (se tiver) e as testemunhas, via Oficial de Justiça, certificando-se a possibilidade de acesso ao sistema para videoconferência, bem como informar na certidão o número de telefone.

Caso informado impossibilidade de acesso ao sistema, deve-se estar no Fórum 30 minutos antes do horário da audiência.

Caso indicado endereço fora do Estado de Mato Grosso, EXPEÇA-SE a Carta Precatória.

Informam-se as testemunhas que o não comparecimento injustificado poderá importar em condução coercitiva, bem como incidirá na aplicação de multa e processamento por crime de desobediência e condenação ao pagamento das custas das diligências, com fulcro nos art. 218 e art. 219, ambos do Código Processo Penal.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

Nova Monte Verde-MT, 15 de janeiro de 2024.

LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituição Legal
08/03/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:29

Expedição de Mandado
08/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 21:43

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:08

Recebidos os autos
15/01/2024 15:08

Audiência de instrução designada em/para 08/04/2024 15:30, VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE
15/01/2024 14:13

Decisão interlocutória
06/03/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:58

Juntada de Petição de resposta
27/02/2023 00:30

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos para intimação da Advogada Nomeada, acerca de sua nomeação, bem como, para apresentar Defesa/Resposta no prazo legal.
23/02/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 00:22

Decorrido prazo de GILMAR VIANA DE CARVALHO em 25/01/2023 23:59.
15/12/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 15:27

Juntada de Petição de diligência
05/12/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 10:54

Expedição de Mandado.
08/07/2022 16:39

Recebidos os autos
08/07/2022 16:39

Recebida a denúncia contra GILMAR VIANA DE CARVALHO - CPF: *65.***.*13-20 (REU)
06/05/2021 15:32

Conclusos para decisão
06/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:44

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2021 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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