TJMT - 1003450-48.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.533.726/0001-88

Advogados

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO

OAB: 9172/MT

CPF *13.***.*68-53

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB: 12009/MT

CPF *00.***.*91-51

JOSE JOAO VITALIANO COELHO

OAB: 18440/MT

CPF *36.***.*85-61

Polo Passivo

Partes

SAMUEL GARAY ALMEIDA

CPF *08.***.*62-88

Advogados

GERSON TOME TREVISOL

OAB: 19424/MT

CPF *24.***.*37-45

PATRICIA GARAY MORAES DALTRO

CPF *11.***.*17-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PATRICIA GARAY MORAES DALTRO AKERLEY DA SILVA

CPF *11.***.*17-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 10:13

    Baixa Definitiva

  • 24/07/2023 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 10:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/07/2023 10:13

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 20/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de SAMUEL GARAY ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 10:28

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de SAMUEL GARAY ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 10:54

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 01:04

    Publicado Acórdão em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE AUTISMO.

    DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE AUTORIZE E CUSTEIE O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR QUE O AUTOR NECESSITA – COM EXCEÇÃO DO AUXILIAR DE SALA (ADI) E SUPORTE PEDAGÓGICO AFETOS A AMBIENTE ESCOLAR – NA QUANTIDADE E TEMPO NECESSÁRIO CONFORME LAUDO MÉDITO – MANUTENÇÃO –COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO – PORÉM NÃO DEVE ULTRASPASSAR 2 (DUAS VEZES O VALOR DA MENSALIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Deve ser mantida a decisão que determinou que a Agravante custeie o tratamento multidisciplinar que o Agravado, diagnosticado com autismo necessita conforme indicação médica.

    A Resolução Normativa nº 469/2021 estabeleceu a cobertura obrigatória em número ilimitado de sessões com fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, para pacientes com autismo.

    A cobrança de coparticipação não deve ser considerada ilegal quando há previsão contratual, porém, não pode ultrapassar duas (duas vezes) o valor da mensalidade a fim de atender a razoabilidade e equilíbrio contratual.

  • 26/06/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2023 08:33

    Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e S. G. A. - CPF: *08.***.*62-88 (AGRAVADO) e provido em parte

  • 22/06/2023 15:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/06/2023 15:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/06/2023 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 21 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 19/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 15:20

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/06/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 19:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:14

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2023 19:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/06/2023 00:27

    Publicado Intimação de pauta em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 14 de Junho de 2023 a 16 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 02/06/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de SAMUEL GARAY ALMEIDA em 24/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:17

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/02/2023 01:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 00:15

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 28/02/2023 00:15

    Publicado Informação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1003450-48.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.

  • 24/02/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 05:39

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 05:39

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:01

    Expedição de Outros documentos

  • 24/02/2023 00:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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