05/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:19

Recebidos os autos
24/08/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/07/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 15:00

Devolvidos os autos
24/07/2023 15:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
24/07/2023 15:00

Juntada de acórdão
24/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:00

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
24/07/2023 15:00

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 15:00

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 15:00

Juntada de intimação de pauta
24/07/2023 15:00

Juntada de intimação de pauta
05/04/2023 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/04/2023 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA RIZZIERI ZAQUE DE JESUS - ME em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 02:47

Decorrido prazo de DAMASIO EDUCACIONAL S.A. em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 04:17

Decorrido prazo de RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:19

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 00:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:57

Decorrido prazo de ADRIANA RIZZIERI ZAQUE DE JESUS - ME em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 08:57

Decorrido prazo de DAMASIO EDUCACIONAL S.A. em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 21:56

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2023 05:19

Publicado Despacho em 23/02/2023.
21/02/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025706-16.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: RICARDO RODRIGO CORREA DA SILVA REQUERIDO: DAMASIO EDUCACIONAL S.A., ADRIANA RIZZIERI ZAQUE DE JESUS – ME.

Vistos, etc.

Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça pleiteada pelo recorrente, pois, em análise prefacial entendo que o recorrente não demonstrou ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, nos moldes do artigo 98 § 1° do NCPC/2015; Não basta a simples declaração de hipossuficiência para que seja deferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte interessada comprovar tal situação, à luz do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

A afirmação de impossibilidade de arcar com o ônus financeiro de processo judicial possui presunção iuris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente.

Verifica-se nos autos que o recorrente não trouxe qualquer documentação eficaz que comprovasse sua situação financeira, que o tornasse incapaz de suportar às custas processuais.

Sendo assim, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar fotocópia da sua CTPS, os três últimos holerites, Declaração do Imposto de Renda anual ou outro documento idôneo capaz de comprovar sua hipossuficiência financeira.

Na hipótese de não comprovar ser beneficiária da justiça gratuita, deverá efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não recebimento do recurso. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
17/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:32

Conclusos para decisão
15/12/2022 05:51

Decorrido prazo de ADRIANA RIZZIERI ZAQUE DE JESUS - ME em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 05:50

Decorrido prazo de DAMASIO EDUCACIONAL S.A. em 14/12/2022 23:59.
06/12/2022 22:55

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2022 02:51

Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
20/11/2022 16:26

Expedição de Outros documentos
20/11/2022 16:26

Juntada de Projeto de sentença
20/11/2022 16:26

Julgado improcedente o pedido
01/09/2022 13:13

Conclusos para julgamento
29/07/2022 13:33

Decorrido prazo de ADRIANA RIZZIERI ZAQUE DE JESUS - ME em 28/07/2022 23:59.
17/07/2022 09:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/07/2022 02:16

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:01

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 03:34

Publicado Despacho em 07/07/2022.
07/07/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 17:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/07/2022 15:00

Conclusos para julgamento
04/07/2022 15:00

Recebimento do CEJUSC.
04/07/2022 14:56

Audiência Conciliação juizado realizada para 04/07/2022 14:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
04/07/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:56

Recebidos os autos.
01/07/2022 14:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/06/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 20:51

Juntada de entregue (ecarta)
19/05/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2022 02:07

Publicado Informação em 02/05/2022.
30/04/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 01:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/04/2022 05:27

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2022 08:02

Publicado Intimação em 05/04/2022.
05/04/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 06:00

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
24/03/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 23:06

Audiência Conciliação juizado designada para 04/07/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/03/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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