TJMT - 1001120-25.2021.8.11.0008

1ª instância - Barra do Bugres - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRIO SANTOS ROMAN

CPF *21.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MARGARIDA SANTOS ROMAN

MARIA APARECIDA DOS SANTOS ROMAN

CPF *15.***.*90-02

ALCIDES SANTOS ROMAN

CPF *21.***.*33-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:21

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/03/2023 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 13:20

    Transitado em Julgado em 09/03/2023

  • 09/03/2023 12:46

    Decorrido prazo de IRIO SANTOS ROMAN em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 01:01

    Publicado Intimação em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 23/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1001120-25.2021.8.11.0008.

    VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: IRIO SANTOS ROMAN Vistos, etc.

    Dispensado o relatório, nos exatos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, razão pela qual passo a fundamentar e a DECIDIR.

    Compulsando detidamente os autos, verifico que o Autor dos Fatos, já devidamente qualificado, CUMPRIU as condições impostas na transação penal ofertada pelo Promotor de Justiça e devidamente aceita por ele.

    Assim sendo, com fulcro no art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Autor dos Fatos.

    Submeto os autos ao MM.

    Juiz Togado para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Enio Martimiano da Cunha Junior Juiz Leigo __________________________________________________ Vistos, etc.

    HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam os devidos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    PROCEDAM-SE as baixas necessárias e ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo. Às providências.

    Barra do Bugres-MT, (data registrada no sistema).

    SILVIO MENDONÇA RIBEIRO FILHO Juiz de Direito

  • 22/02/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 13:44

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/02/2023 13:44

    Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de IRIO SANTOS ROMAN - CPF: *21.***.*07-15 (AUTOR DO FATO)

  • 17/02/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 17:22

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:38

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:43

    Arquivado Provisoramente

  • 02/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 10:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2021 19:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:15

    Decisão interlocutória

  • 27/09/2021 18:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 10:18

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/03/2021 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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