28/05/2025 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 02:13

Decorrido prazo de CARLA DE CARVALHO SANT ANA em 13/09/2024 23:59
06/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 02:01

Recebidos os autos
15/07/2024 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/05/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 11:24

Devolvidos os autos
14/05/2024 11:24

Processo Reativado
14/05/2024 11:24

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
14/05/2024 11:24

Juntada de intimação de acórdão
14/05/2024 11:24

Juntada de acórdão
14/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 11:24

Juntada de intimação de pauta
14/05/2024 11:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos
14/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/10/2023 03:59

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 05:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo passivo para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de Apelação.
26/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos
27/08/2023 21:39

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 21:39

Decorrido prazo de CARLA DE CARVALHO SANT ANA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 03:57

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Intima-se a parte passiva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso interposto nos autos.
16/08/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
12/08/2023 03:38

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 20:18

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/07/2023 02:42

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1029807-61.2020 Ação: Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos Autor: Lucimarzio Alves de Souza Réu: Welker Tássio Mendes de Castro Vistos, etc...

LUCIMARCIO ALVES DE SOUZA, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressara neste Juízo com a presente ‘Ação de Rescisão Contratual c/c Perdas e Danos’ em desfavor do WELKER TASSIO MENDES DE CASTRO, com qualificação nos autos, aduzindo: “Que, ao fazer pesquisas sobre motos usadas a venda, encontrou um anúncio junto a OLX de uma moto Honda/NXR 160, cor preta, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); que, ao contatar com o anunciante, este informou ser primo do proprietário; que, o intermediário entrou em contato com o proprietário, acertando detalhes sobre a venda, havendo o dono da moto assinado o documento de transferência; que, antes de comparecer ao cartório o autor entrou em contato com o réu, o qual confirmou a autorização da venda por meio de Wellinton; que, o réu autorizou o autor a realizar a transferência do valor na conta indicada pelo fraudador pessoa indicada como Wellinton, sendo realizado o TED no importe de R$ 9.000,00 (nove mil reais); que, o réu passou a cobrar o intermediário da venda, não havendo mais comunicação; que, após a efetivação da compra, o réu informou ao autor que não lhe entregaria a moto, pois tinha sido vítima de golpe; que, procurou solucionar a questão de forma amigável, não obtendo êxito, assim, busca a procedência da ação, com a condenação do réu nos encargos da sucumbência.

Junta documentos e dá à causa o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), postulando a ação sob o manto da assistência judiciária”.

O pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi indeferido, não sobrevindo nenhum recurso, nem como deferido o pedido de assistência judiciária gratuita e determinada a citação da parte ré, não havendo designação de audiência.

Devidamente citado, apresentou contestação, onde procurou rebater os argumentos levados a efeito pelo autor, pugnando pela improcedência do pedido, com a condenação do mesmo nos ônus da sucumbência.

Junta documentos.

Sobre a contestação, houve impugnação.

Foi determinada a especificação das provas, com manifestação das partes, sendo designada data para audiência de instrução e julgamento, a qual se realizou, não sendo ouvidas testemunhas e, em debates orais, as partes reprisaram as teses anteriormente esposadas, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário.

D E C I D O: Lucimarzio Alves de Souza aforou a presente ação em desfavor de Welker Tássio Mendes de Castro, porque, segundo a inicial, no mês de dezembro de 2020, entabulou conversação com o réu a fim de adquirir a moto Honda/NXR 160 BROS ano 2018/2018, pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), negociação intermediada por Wellinton, o qual fora autorizado pelo réu.

Houve assinatura do documento de propriedade, bem como transferência da importância para a conta do terceiro, por ordem do réu, porém, descobriu-se, mais tarde que o intermediário eleito pelo réu era fraudador, razão pela qual, não houve a entrega da moto para à pessoa do autor.

Depois de acurada análise das razões de fato e de direito deduzidas pelas partes e diante das provas trazidas à colação, tenho comigo que a presente ação não merece acolhimento, pois, entendo que não há elementos sólidos a respaldar o pedido inaugural.

Incontroverso que entre as partes houve relação negocial, onde o autor adquiriu a moto descrita e caracterizada nos autos, o que vem demonstrado pelo documento Id 45886548 – autorização para transferência de propriedade de veículo, onde o réu, em data de 04 de dezembro de 2020, efetuou a transferência.

Inequívoco, também, que o autor efetuou TED – transferência eletrônica da importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), valor creditado em nome de Wanderson Moraes Paiva Id 45886573.

Efetivados tais atos, o autor não recebeu a moto e o réu não recebeu o valor da transferência, chegando a uma única conclusão: vítimas de golpe.

Segundo registro dos autos, ambas as parte foram vítima de um estelionatário, identificado como Wellinton, que praticou a fraude conhecida como “golpe do OLX”.

O réu não recebeu o pagamento da moto, tendo em vista que a transferência bancária foi dirigida a pessoa estranha.

Logo, a compra e venda não se concretizou, restando afastada a obrigação de entrega do bem, conforme dispõe o artigo 320 e 481, do Código Civil. “Art. 320.

A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante". "Art. 481.

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro".

A propósito, lecionam Nelson Rosenvald e Felipe Braga Netto, in Código Civil Comentado: artigo por artigo, Editora JusPODIVM, São Paulo, Edição 2022: “A quitação dar-se-á por instrumento particular, mesmo que se refira a contrato cuja solenidade essencial justifique a escritura pública, como em compra e venda de valor superior a 30 salários-mínimos (art. 108, CC/02).

Não há de se falar em quitação verbal, sendo necessário preencher a forma legal, como dispõe o inciso III, do art. 104, CC/02.

Para a quitação, qualquer forma será suficiente, já que se trata da extinção normal da obrigação pelo adimplemento, devendo ser facilitada a liberação do devedor.

Portanto, existem elementos da quitação.

O primeiro deles é o valor, para esclarecer se o pagamento é integral ou parcial.

Em seguida, tem-se a identificação do débito, para distingui-lo de eventuais outros débitos contratados entre credor e devedor.

Importante, ainda, a indicação do devedor, tendo em vista a possibilidade de pagamento por terceiro (caso em que a obrigação do devedor é mantida (arts. 304 a 306, CC/02).

O tempo do pagamento é um elemento que identifica eventual mora.

A indicação do local do pagamento é relevante para averiguação da adequação com a natureza quesível ou portável do débito.

Por fim, a assinatura do credor ou de seu representante - é um elemento que assegura a qualidade do representante para futuramente responsabilizar o devedor em caso de falha no adimplemento.

Registre-se que a assinatura pode ser eletrônica.

Se presentes e suficientes tais elementos para a produção de efeitos da quitação entre as partes, a eficácia erga omnes demandará o registro do documento no Cartório de Títulos e Documentos, conforme o disposto no art. 129, da Lei nº 6.015/73".

Saliente-se que a entrega do CRLV, por parte do réu à pessoa do autor, por si só, não é capaz de confirmar a sua participação na fraude, notadamente porque o valor transferido diverge daquele anunciado.

Com efeito, é possível verificar a atuação de estelionatário que, lamentavelmente, foi quem promoveu o encontro do verdadeiro vendedor com o comprador, além de ter realizado as tratativas de modo a levar o adquirente a realizar transferências de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para conta bancária alheia.

Somente após o depósito na conta de terceiro – Wanderson Moraes Paiva - e a ausência de crédito na conta indicada pelo vendedor é que as partes trocam adequadamente informações e percebem terem sido vítimas de golpe, seguindo-se para a lavratura do Boletim de Ocorrência.

Percebe-se que o autor teria vislumbrado a realização de bom negócio; todavia, não se pode deixar de reconhecer que não houve a cautela necessária que, no provável afã de adquirir por R$ 9.000,00 uma moto cujo preço médio na época da negociação era em torno de R$ 11.000,00, conforme anúncio, se precipitou, realizando depósito na conta bancária de terceiro sem se certificar se seria a conta em que o proprietário do bem receberia o valor da motocicleta.

Vale ressaltar que as partes se encontraram no cartório e mesmo assim, nesse intervalo de tempo, o comprador não certificou do valor a ser pago pelo veículo e tampouco da conta para depósito da quantia.

Assim, no presente caso, sequer houve a compra e venda, pois o proprietário, embora tenha assinado o documento para a transferência, não recebeu o valor.

Conclui-se que a compra e venda não ocorreu e que o autor da ação, pretenso comprador da motocicleta, pagou o valor a quem não era dono, razão pela qual não pode exigir do proprietário de boa-fé que a indenize pela sua atuação precipitada e sem as devidas cautelas que exigem negócios envolvendo compra e venda de veículos e/ou motocicletas, mormente diante de tantas fraudes, as quais, diga-se de passagem, de conhecimento geral. "APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - AUTOR E RÉU VÍTIMAS DE TERCEIRO ESTELIONATÁRIO - GOLPE DA OLX - AUSÊNCIA DE DEVER DE CUIDADO DO COMPRADOR - VERIFICAÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO GOLPE - AUSÊNCIA DE PROVAS - VEICULO COMPRADO DE QUEM NÃO ERA DONO - DEVOLUÇÃO - NECESSIDADE - CONSOLIDAÇÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE DO BEM NAS MÃOS DO PROPRIETÁRIO - VERIFICAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Incumbe às partes o dever de zelo e de diligência na consecução dos negócios jurídicos.

Tendo adquirido veículo de quem não era dono (art. 1.268 do Código Civil), antecipando a transferência de valores a terceiro sem mesmo verificar as reais condições do negócio jurídico, o comprador incauto não pode manter-se com o bem objeto de estelionato, sendo cabível a consolidação da posse a da propriedade do veículo nas mãos do vendedor. [...]". (TJMG - AC: 10000205278781002 MG, Relator: Jaqueline Calábria Albuquerque, Data de Julgamento: 05/04/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/04/2022). É o caso dos autos, onde autor e réu foram vítimas de estelionato praticado por terceiro, consistente na negociação de motocicleta anunciado pelo demandado em ambiente virtual, sendo que a constatação da fraude somente ocorreu após a transferência dos valores, tem-se que o negócio jurídico havido entre as partes é inexistente, pois, indemonstrado a participação ou colaboração do réu para a consecução do ato ilícito.

Face ao exposto e princípios de direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE, a presente “Ação de Rescisão contratual com Conversão em Perdas e Danos c/c Busca e Apreensão” proposta por LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA, em desfavor de WELKER TÁSSIO MENDES DE CASTRO, com qualificação nos autos, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado, devendo ser observado o disposto no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil, ratificando a decisão Id 56779977.

Transitada em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2023.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
17/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 16:06

Julgado improcedente o pedido
23/06/2023 16:35

Conclusos para julgamento
23/06/2023 08:42

Juntada de Termo de audiência
22/06/2023 15:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 22/06/2023 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
22/06/2023 10:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 18:02

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 03:57

Juntada de entregue (ecarta)
12/05/2023 03:20

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:20

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:20

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
12/05/2023 03:20

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:57

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:57

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:57

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:57

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 03:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
02/05/2023 03:59

Publicado Intimação em 02/05/2023.
02/05/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO das partes, em cumprimento da r.

Decisão ID 110590538, no tocante às eventuais testemunhas a serem arroladas, informando-as sobre o que segue: 1 - Cabem aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), devendo comprovar nos autos o cumprimento do art. 455, § 1º do CPC ou informar a hipótese do §2º do mesmo artigo; 2 - Havendo necessidade de intimação pela via judicial, deverá o(a) interessado(a) comprovar nos autos os requisitos do §4º do artigo 455 do CPC, fazendo-o com tempo hábil para expedição e cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça (recomenda-se 30 dias de antecedência da data aprazada); 3 – Para a hipótese do item “2”, comprovados os requisitos do §4º do artigo 455 do CPC (caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita), deverá a parte depositar, no mesmo ato, a diligência do Oficial de Justiça, ficando desde já intimado(a) para este fim. 4 - Por fim, INFORMO que a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos, será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento nº 15/2020 da CGJ-TJMT.
28/04/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 09:28

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:57

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 05:57

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.
06/03/2023 07:58

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 22/06/2023 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
28/02/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n° 1029807-61.2020 Vistos, etc...

LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA, com qualificação nos autos, aforara a presente ação em desfavor da empresa WELKER THACIO MENDES DE CASTRO, com qualificação nos autos.

Devidamente citado, contestara o pedido, havendo impugnação.

Foi determinada a especificação das provas, tendo a parte autora requerido a produção de prova oral; e, a parte ré nada requereu, vindo-me os autos conclusos.

D e c i d o: Analisando a questão posta à liça, não vejo como aplicar o disposto no inciso I, do artigo 355 do Código de Processo Civil.

A preliminar esposada pela parte requerida está intimamente atrelada ao mérito da questão, assim, relego à sua apreciação ao final.

Para audiência de conciliação, instrução e julgamento, designo o dia 22 de junho de 2023, às 14:00 horas.

Fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias para as partes apresentarem rol de testemunhas, na forma do § 4° do artigo 357 do mesmo Estatuto Processual.

A audiência será realizada por videoconferência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-Mt, 24 de fevereiro de 2.023.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª.

Vara Cível.-
24/02/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 08:19

Decisão interlocutória
06/10/2022 14:09

Conclusos para julgamento
06/10/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:00

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:00

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 11:05

Decorrido prazo de WELKER THACIO MENDES DE CASTRO em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 22:55

Publicado Decisão em 06/09/2022.
06/09/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
06/09/2022 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:45

Decisão interlocutória
01/09/2022 14:13

Conclusos para decisão
20/07/2022 20:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2022 03:42

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/01/2022 14:57

Juntada de Carta AR
21/12/2021 22:56

Juntada de Petição de contestação
08/12/2021 07:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2021 05:47

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 24/06/2021 23:59.
01/06/2021 02:07

Publicado Decisão em 01/06/2021.
01/06/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
28/05/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 20:59

Conclusos para despacho
25/02/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2021 06:59

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 12/02/2021 23:59.
12/02/2021 08:48

Decorrido prazo de LUCIMARZIO ALVES DE SOUZA em 11/02/2021 23:59.
27/01/2021 12:58

Publicado Decisão em 22/01/2021.
27/01/2021 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
18/12/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:47

Decisão interlocutória
14/12/2020 07:21

Conclusos para decisão
14/12/2020 07:20

Juntada de Certidão
14/12/2020 07:20

Juntada de Certidão
13/12/2020 16:34

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2020 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/12/2020 15:41

Decisão interlocutória
13/12/2020 14:39

Conclusos para decisão
13/12/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
13/12/2020 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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